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title: "TSE aprova novas regras para registro de canais de mensagens em campanhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/tse-julga-novas-regras-para-vincular-canais-de-whatsapp-a-campanhas
published: 2026-10-16T18:15:16.475903+00:00
updated: 2026-10-16T22:15:23.166335+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE aprova novas regras para registro de canais de mensagens em campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral definiu seis critérios para identificar vínculos oficiais entre canais de mensagens e candidaturas, visando combater a desinformação.

## Pontos principais

- O plenário do TSE aprovou por unanimidade a inclusão dos artigos 33-E, 33-F e 33-G na Resolução 23.610/2019.
- Canais de mensageria com difusão pública que recebam apoio técnico ou financeiro de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.
- A norma define seis critérios não cumulativos para caracterizar o vínculo, como o uso de recursos da campanha ou coordenação de temas.
- Apoios espontâneos de eleitores e o compartilhamento isolado de materiais não configuram vínculo direto com as candidaturas.
- Canais oficialmente vinculados estão proibidos de disseminar conteúdo manipulado ou descontextualizado sob risco de sanções.
- A Meta informou ao tribunal que metadados de canais serão preservados para investigações mediante ordem judicial.
- A decisão busca uniformizar o entendimento jurídico após decisões conflitantes em casos envolvendo diferentes figuras políticas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, novas diretrizes para a fiscalização de canais de mensagens instantâneas durante o período eleitoral. A medida, que altera a Resolução 23.610/2019, estabelece critérios objetivos para identificar quando um canal de difusão pública, fórum online ou plataforma de terceiros possui vínculo direto com uma campanha, partido ou federação.

Conforme o novo texto, a vinculação é caracterizada por qualquer um de seis critérios, que incluem o uso de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o fornecimento de suporte material ou humano, a divulgação oficial por perfis de candidatos, a recomendação direta, a atuação coordenada de temas ou a orientação sobre o conteúdo publicado. Canais que se enquadrarem nessas definições deverão ser obrigatoriamente registrados na Justiça Eleitoral para operar durante o pleito, medida que visa restringir o uso indevido de estruturas de impulsionamento.

A norma busca distinguir a estrutura oficial de comunicação das campanhas de iniciativas espontâneas de eleitores, as quais não exigem registro e não configuram vínculo direto. O tribunal reforçou que, uma vez estabelecida a conexão oficial, o canal passa a ser submetido às vedações da legislação eleitoral, sendo proibida a disseminação de materiais manipulados ou descontextualizados que possam comprometer a integridade do processo democrático.

A decisão ocorre após uma série de impasses judiciais, motivada pela necessidade de uniformizar entendimentos após decisões conflitantes em casos envolvendo diferentes candidaturas. Em colaboração com o TSE, a Meta esclareceu que as mensagens em canais não possuem criptografia de ponta a ponta, permitindo que metadados sejam preservados e disponibilizados para investigações mediante ordem judicial, garantindo maior transparência e capacidade de fiscalização contra a desinformação.

## Fontes

- [TSE define regras para canais no WhatsApp durante a campanha eleitoral](https://www.estadao.com.br/tecmundo/tse-define-regras-para-canais-no-whatsapp-durante-a-campanha-eleitoral/) (2026-10-16)
- [TSE define regras sobre canais no WhatsApp em campanhas após decisões conflitantes para Lula e Flávio](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/tse-define-regras-sobre-canais-no-whatsapp-em-campanhas-apos-decisoes-conflitantes-para-lula-e-flavio.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-16)
- [DECISÃO 2026: TSE define critérios para identificar grupos de mensagens ligados a candidatos](https://timesbrasil.com.br/brasil/tse-exige-registro-de-canais-ligados-a-campanhas/) — Times Brasil (2026-10-16)
- [TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-define-regras-para-canais-de-whatsapp-durante-a-campanha/) — InfoMoney (2026-10-16)
- [TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/tse-define-regras-para-canais-de-whatsapp-durante-campanha) — Agência Brasil (2026-10-16)
- [TSE aperta cerco contra fake news em campanhas com novas regras para canais no WhatsApp](https://canaltech.com.br/apps/tse-aperta-cerco-contra-fake-news-em-campanhas-com-novas-regras-para-canais-no-whatsapp/) (2026-10-16)
- [TSE julga nova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/16/tse-nova-regras-para-vincular-canais-de-whatsapp-a-campanhas-eleitorais.ghtml) — G1 (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Tribunal Superior Eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral)

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