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title: "TSE determina que governo federal detalhe gastos com publicidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/tse-determina-que-governo-federal-detalhe-gastos-com-publicidade
published: 2026-10-16T14:02:40.637694+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE determina que governo federal detalhe gastos com publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral ordenou a entrega de dados sobre gastos publicitários do governo Lula entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.

## Pontos principais

- A decisão atende a uma ação movida pelo Partido Liberal.
- O governo deve apresentar os dados em formato digital, aberto e auditável.
- A medida visa fiscalizar se houve excesso de gastos no primeiro semestre de 2026, conforme a Lei nº 9.504/1997.
- O ministro André Mendonça foi o relator da ação no tribunal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, que o governo federal forneça informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal, que busca assegurar a transparência e a conformidade com as normas eleitorais vigentes no país.

Os dados deverão ser entregues em formato digital aberto, pesquisável e auditável, contendo classificações de despesas, valores, datas e contratos específicos. O relator da ação, ministro André Mendonça, ressaltou que a medida é essencial para verificar se os investimentos em publicidade no primeiro semestre de 2026 superaram a média dos três anos anteriores, prática vedada pela Lei nº 9.504/1997.

## Fontes

- [TSE atende PL e determina que governo Lula apresente dados sobre gastos publicitários](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-atende-pl-e-determina-que-governo-lula-apresente-dados-sobre-gastos-publicitarios/) — InfoMoney (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Tribunal Superior Eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral)

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