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title: "STF cancela por unanimidade repercussão geral do Tema 106"
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published: 2026-10-16T02:51:20.599741+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF cancela por unanimidade repercussão geral do Tema 106

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu cancelar a repercussão geral do Tema 106, mantendo a decisão sobre a incompetência da Justiça do Trabalho.

## Pontos principais

- O cancelamento do Tema 106 foi aprovado por unanimidade pelo plenário do STF.
- A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 590.880.
- O tribunal manteve a decisão de mérito que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho após a vigência da Lei 8.112/1990.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, discutido no Recurso Extraordinário 590.880. A medida foi anunciada durante a sessão plenária realizada em 15 de outubro de 2026.

Apesar do cancelamento da repercussão geral, a Corte manteve a decisão de mérito aplicada ao caso concreto. O entendimento firmado declara a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas relacionadas ao período posterior à vigência da Lei 8.112/1990.

## Fontes

- [presidente do Supremo Tribunal Federal em STF: Sessão Plenária - 15/10/2026](https://www.youtube.com/watch?v=8MVkcLhFUGY&t=9263s&q=f899ec37) (2026-10-15)

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