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title: "Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada cai para 42 e depois 40 horas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/senado-aprova-fim-da-escala-de-trabalho-6x1
published: 2026-10-16T16:45:18.50671+00:00
updated: 2026-10-16T22:15:17.195239+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga fim da escala 6x1; jornada cai para 42 e depois 40 horas

O Congresso Nacional promulgou no Brasil a Emenda Constitucional 141, que troca a escala 6x1 pela 5x2 sem redução de salário e reduz a jornada em etapas até 40 horas semanais.

## Pontos principais

- Jornada máxima de 42 horas semanais 60 dias após a publicação e de 40 horas cerca de 14 meses depois.
- Dois dias de descanso remunerado por semana, um preferencialmente aos domingos.
- Vale para contratos já existentes e alcança os pisos salariais das categorias.
- Quem tem diploma de nível superior e ganha pelo menos 2,5 vezes o teto do RGPS fica fora da regra de duração e controle de jornada, sujeito a negociação coletiva.
- Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios não têm a jornada alterada.
- Acordos coletivos podem estender a jornada diária na transição, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos.
- Compensação de folgas permitida, com média de dois dias de descanso por semana no mês e ao menos um a cada sete dias.
- Escalas já fixadas em até 40 horas semanais não são reduzidas proporcionalmente.
- Cláusulas incompatíveis com a nova regra perdem validade após 60 dias.

O Congresso Nacional brasileiro promulgou a emenda em sessão solene nesta sexta-feira (16). A PEC 221/2019, que a originou, foi aprovada em dois turnos, com 75 votos a 1 em cada um, e teve no Senado o parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Medidas de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte dependem de lei complementar futura e ficam condicionadas à manutenção de empregos. Enquanto ela não existir, a emenda não cria essas medidas.

## Fontes

- [Vídeo: Senado Aprova: Fim da escala 6x1](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-1) (2026-10-16)
- [@OmarAzizSenador: Aprovamos o fim da escala 6x1. Como relator, defendi essa luta até o fim: 40 horas semanais, dois dias de folga e salário mantido.](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2111131447025148012) (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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