--- title: "Congresso promulga fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/presidente-do-senado-promulga-pec-do-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta published: 2026-10-16T10:31:52.566719+00:00 updated: 2026-10-16T14:15:20.825588+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["escala-6x1", "davi-alcolumbre"] source_count: 15 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Congresso promulga fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6x1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil. ## Pontos principais - A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em sessão solene nesta sexta-feira (16). - A medida extingue a escala de trabalho 6x1, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. - A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas após 60 dias da publicação. - O limite definitivo de 40 horas semanais será atingido após 12 meses da vigência. - A mudança na jornada de trabalho ocorre sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores. - A nova regra não se aplica a servidores públicos, MEIs e cargos de confiança com salários acima de R$ 21,1 mil. - O Senado aprovou a PEC 221/2019 com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do senador Hamilton Mourão. - O Congresso também promulgou a Emenda Constitucional 140, que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. - A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. - Associações empresariais alertam para possíveis riscos de redução na produção e aumento nos custos laborais. O Congresso Nacional realizou, nesta sexta-feira (16), uma sessão solene para a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A promulgação marca o encerramento da tramitação da PEC 221/2019, que foi aprovada no Senado com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição para a nova jornada de trabalho ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a publicação da emenda, o limite semanal cai de 44 para 42 horas. Após o período de 12 meses, a jornada máxima de trabalho será fixada em 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários dos trabalhadores do campo e da cidade. A emenda estabelece exceções importantes para a aplicação da nova regra. A redução da jornada não se aplica a servidores públicos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e ocupantes de cargos de confiança com remuneração superior a R$ 21,1 mil. Além disso, categorias que já possuem acordos coletivos específicos que regulem a jornada de trabalho mantêm a validade de suas convenções, desde que respeitados os limites constitucionais de descanso. Durante a mesma sessão, o Congresso também promulgou a Emenda Constitucional nº 140, decorrente da PEC 14/2021, que institui regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a medida voltada aos profissionais de saúde deve gerar um impacto fiscal de R$ 27,9 bilhões ao longo da próxima década. A cerimônia foi marcada por homenagens ao senador Paulo Paim, que atuou como um dos principais defensores da redução da jornada ao longo de sua trajetória parlamentar. Embora celebrada por centrais sindicais e parlamentares da base governista, a mudança na escala 6x1 enfrenta ressalvas de setores do empresariado. Associações setoriais citam estudos, como o do Ibre/FGV, que projetam um risco de redução de 2,9% na produção de riquezas e um aumento de até 20% no custo do trabalho para as empresas. O governo federal prepara, neste momento, a edição de um decreto para regulamentar os pontos da emenda, incluindo o cálculo do custo da hora para o trabalhador intermitente, que passará a ser de R$ 8,11 com base no salário mínimo atual de R$ 1.621. ## Fontes - [Congresso promulga PEC que acaba com escala 6x1; veja quando começa a valer](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/16/quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1-e-a-reducao-de-horas-de-trabalho.ghtm) — UOL (2026-10-16) - [Em sessão com Lula, Congresso promulga fim da escala 6×1; veja quando começa a valer](https://www.infomoney.com.br/politica/em-sessao-com-lula-congresso-promulga-fim-da-escala-6x1-veja-quando-comeca-a-valer/) — InfoMoney (2026-10-16) - [Emenda do fim da escala 6×1 é promulgada pelo Congresso Nacional](https://timesbrasil.com.br/brasil/emenda-do-fim-da-escala-6x1-e-promulgada-pelo-congresso-nacional/) — Times Brasil (2026-10-16) - [@jaqueswagner: Merecida a homenagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao nosso querido senador @paulopaim durante a sessão de promulgação da PEC que acaba com a escala 6x1, dia histórico …](https://x.com/jaqueswagner/status/2111087006180638966) (2026-10-16) - [@paulopaim: Emenda Constitucional nº 141/2026 é promulgada. Um dia histórico que se eterniza nas estrelas da bandeira do Brasil.](https://x.com/paulopaim/status/2111086353865703780) (2026-10-16) - [Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde; assista](https://www.camara.leg.br/noticias/1311742-congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude-assista) (2026-10-16) - [Congresso promulga fim da 6x1, bandeira de Lula, ao lado do presidente](https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/10/16/congresso-promulga-fim-da-escala-6x1.ghtm) — UOL (2026-10-16) - [Congresso promulga PEC do fim da escala 6x1 com Lula em clima de campanha](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/congresso-promulga-pec-do-fim-da-escala-6x1-com-lula-em-clima-de-campanha.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-16) - [Calculadora do fim da escala 6x1 mostra como fica jornada; simule](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/calculadora-do-fim-da-escala-6x1-mostra-como-fica-jornada-simule.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-16) - [Congresso promulga fim da escala 6x1 em primeira mudança da jornada de trabalho desde 1988](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/16/6x1-promulgacao.ghtml) — G1 (2026-10-16) - [@paulopaim: Congresso promulga o fim da escala 6x1 #reduçãodajornada #40horas](https://x.com/paulopaim/status/2111073945264755040) (2026-10-16) - [Fim da escala 6×1: trabalhador começa a ter 2 folgas por semana este ano; veja regra](https://www.infomoney.com.br/brasil/fim-da-escala-6x1-trabalhador-comeca-a-ter-2-folgas-por-semana-este-ano-veja-regra/) — InfoMoney (2026-10-16) - [Vídeo: Ao vivo: Congresso promulga emendas sobre fim da jornada 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde - 16/10/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/ao-vivo-congresso-promulga-emendas-sobre-fim-da-jornada-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude-16-10-26) (2026-10-16) - [Áudio: Congresso promulga emendas sobre fim da escala 6x1 e agentes de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/congresso-promulga-emendas-sobre-fim-da-escala-6x1-e-agentes-de-saude) (2026-10-16) - [Fim da escala 6x1 será promulgado nesta sexta pelo Senado](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/16/fim-da-escala-6x1-sera-promulgado-nesta-sexta-pelo-senado.ghtm) — UOL (2026-10-16) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre) --- Publicado por Daily Journal. 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