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title: "Congresso promulga EC 141/2026 que extingue a escala 6x1 no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/pec-propoe-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-de-trabalho
published: 2026-10-16T15:45:15.598069+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga EC 141/2026 que extingue a escala 6x1 no Brasil

Emenda Constitucional 141/2026 estabelece cronograma de transição para jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, alterando o artigo 7º da Constituição Federal.
- A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima cai para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
- A jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais 14 meses após a promulgação, sem redução salarial.
- Categorias com atividades essenciais poderão definir escalas específicas via acordos ou convenções coletivas.
- Contratos de trabalhadores terceirizados na administração pública possuem prazo de um ano para adequação.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene realizada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141/2026, que oficializa o fim da escala 6x1 no país. A medida, originada da PEC 221/2019 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pelo Senado em dois turnos com 75 votos favoráveis e um contrário, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

A implementação das mudanças seguirá um cronograma escalonado para garantir a adaptação do mercado de trabalho. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado. Após 14 meses da promulgação, o limite será fixado em 40 horas semanais, mantendo-se a proibição de qualquer redução salarial.

O texto prevê flexibilidade para setores com atividades contínuas e essenciais, que poderão organizar a jornada por meio de acordos ou convenções coletivas. Adicionalmente, os contratos de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública dispõem de um prazo de até um ano para a adequação às novas regras constitucionais. Na mesma sessão, o Congresso também promulgou a Emenda Constitucional 140/2026, voltada à aposentadoria especial de agentes de saúde.

## Fontes

- [Fim da escala 6x1 é oficializado no Diário Oficial; quando entra em vigor? Veja datas](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/16/fim-da-escala-6x1-diario.ghtml) — G1 (2026-10-16)
- [Trabalhadores celebram fim da escala 6x1; pesquisas mostram ganho de produtividade](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/trabalhadores-celebram-fim-da-escala-6x1-pesquisas-mostram-ganho-de-produtividade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-16)
- [A partir de quando passa a valer a escala 5x2? Veja data e regras](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/16/a-partir-de-quando-passa-a-valer-a-escala-5x2-veja-data-e-regras.ghtm) — UOL (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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