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title: "Congresso Nacional promulga emenda que extingue a escala de trabalho 6x1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/lula-assina-pec-para-extinguir-escala-de-trabalho-6x1-no-brasil
published: 2026-10-16T14:15:15.625483+00:00
updated: 2026-10-16T15:40:47.094+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso Nacional promulga emenda que extingue a escala de trabalho 6x1

A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em Brasília, reduz no Brasil a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, em etapas, e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.

## Pontos principais

- A emenda altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação no Diário Oficial da União, e chega a 40 horas um ano depois.
- A emenda fixa até 8 horas por dia e, na transição, permite ampliar a jornada diária até chegar a 42 horas semanais, para manter os dois dias de descanso.
- Um dos dois dias de descanso deve ser, preferencialmente, o domingo.
- Empregados com diploma superior que recebam ao menos duas vezes e meia o teto do INSS, R$ 21.188, ficam fora das novas regras de jornada, mas mantêm as de repouso.
- O Senado aprovou a PEC 221/2019 por 75 votos a 1 nos dois turnos, na quarta-feira (14).

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em Brasília, a Emenda Constitucional 141/2026, que muda a jornada de trabalho no Brasil. A sessão solene foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre, que declarou a promulgação com base no parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição. Os autógrafos foram assinados por ele e pelo presidente da Câmara, Hugo Mota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou a cerimônia e discursou.

Os regimes especiais, como o 12x36, ficam para leis específicas ou acordos coletivos. Representantes do setor produtivo consideram insuficiente o prazo de 60 dias para regulamentar a mudança. Já a ministra da Gestão, Esther Dueck, disse que o governo federal vai tentar levar a jornada de 40 horas aos terceirizados bem antes do prazo de um ano.

## Fontes

- [@jaqueswagner: AGORA É PRA VALER! O fim da escala 6x1 acaba de ser promulgado no Congresso Nacional. Trabalhadoras e trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de folga, sem reduç…](https://x.com/jaqueswagner/status/2111110653746311180) (2026-10-16)
- [@jaqueswagner: 🚨AGORA: o Congresso Nacional acaba de promulgar o fim da escala 6x1!](https://x.com/jaqueswagner/status/2111096707362542001) (2026-10-16)
- [@jaqueswagner: HISTÓRICO! Neste 16 de outubro de 2026, o presidente Lula vai ao Senado Federal, assina a PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil e é ovacionado! Como é bom ter um presidente q…](https://x.com/jaqueswagner/status/2111092745951691058) (2026-10-16)

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