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title: "Governo pede fiscalização de loot boxes em jogos populares no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/governo-pede-fiscalizacao-de-loot-boxes-em-jogos-populares-no-brasil
published: 2026-10-16T18:36:57.535264+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo pede fiscalização de loot boxes em jogos populares no Brasil

Ministério da Justiça solicita à ANPD monitoramento de jogos com caixas de recompensa que falham na verificação de idade de menores.

## Pontos principais

- O Ministério da Justiça solicitou à ANPD a fiscalização de seis jogos populares, incluindo Call of Duty e Counter-Strike 2.
- A medida visa garantir o cumprimento do ECA Digital, que proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes.
- Estudos citados pelo governo associam o uso de caixas de recompensa a comportamentos de risco e impulsividade em menores.
- O governo esclareceu que o levantamento é preliminar e não constitui prova imediata de irregularidades pelas empresas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou formalmente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o monitoramento de jogos eletrônicos que utilizam o sistema de loot boxes no Brasil. A medida, detalhada na Nota Técnica nº 55/2026, foca em títulos como Call of Duty, Counter-Strike 2, Genshin Impact, PUBG Mobile, NBA 2K26 e WWE 2K26, devido à ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade para os usuários.

A iniciativa busca assegurar a conformidade com o ECA Digital, regulamentado pelo Decreto nº 12.880/2026, que veda a oferta de caixas de recompensa para crianças e adolescentes. O governo fundamenta o pedido em estudos que associam essas mecânicas a comportamentos de risco, como o jogo problemático. As autoridades ressaltam, contudo, que a lista é um levantamento preliminar e não comprova, até o momento, o descumprimento da legislação pelas desenvolvedoras.

## Fontes

- [Governo pede fiscalização de Call of Duty e outros jogos por causa de loot boxes no Brasil](https://www.estadao.com.br/tecmundo/voxel/governo-pede-fiscalizacao-de-call-of-duty-e-outros-jogos-por-causa-de-loot-boxes-no-brasil/) (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [ECA Digital](https://dailyjournal.news/topics/eca-digital)

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