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title: "Governo federal regulamenta setor de jogos eletrônicos no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/governo-federal-regulamenta-setor-de-jogos-eletronicos-no-brasil
published: 2026-10-16T03:02:02.966887+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal regulamenta setor de jogos eletrônicos no Brasil

Novo decreto estabelece diretrizes para incentivos fiscais, formação profissional e proteção de menores na indústria nacional de games.

## Pontos principais

- Criação da plataforma GameBrasil para divulgação e catálogo de jogos nacionais.
- Ancine passa a gerir o acesso de estúdios a incentivos da Lei do Audiovisual.
- Ministério da Educação integrará o setor ao Pronatec para capacitação profissional.
- Estabelecimento de normas para acessibilidade e proteção de crianças e adolescentes.

O governo federal oficializou um novo decreto que estabelece diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A iniciativa centraliza a promoção do setor na plataforma GameBrasil, sob coordenação do Ministério da Cultura, que atuará na divulgação e na gestão de um catálogo de títulos produzidos com fomento público. Além disso, a Ancine foi designada para regulamentar o acesso das empresas de games aos benefícios da Lei do Audiovisual e do Fundo Setorial do Audiovisual.

O plano também abrange a qualificação profissional e a segurança dos usuários. O Ministério da Educação apoiará a criação de cursos e projetos voltados ao setor por meio do Pronatec, enquanto o Ministério da Cultura fomentará uma rede nacional de espaços de pesquisa. As novas regras impõem ainda diretrizes rigorosas sobre a acessibilidade nos jogos e a proteção de crianças e adolescentes, consolidando um marco regulatório para o ecossistema nacional de desenvolvimento de software de entretenimento.

## Fontes

- [Brasil regulamenta setor de games com incentivos e apoio a estúdios nacionais](https://timesbrasil.com.br/brasil/entenda-os-detalhes-sobre-a-regulamentacao-de-jogos-eletronicos/) — Times Brasil (2026-10-16)

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