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title: "Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece jornada 5x2"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/congresso-promulga-pec-que-extingue-a-escala-de-trabalho-6x1
published: 2026-10-16T14:15:20.132421+00:00
updated: 2026-10-16T16:41:00.91+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece jornada 5x2

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141, que extingue a escala 6x1 e institui a jornada 5x2 com redução gradual da carga horária semanal.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 foi promulgada em sessão solene presidida por Davi Alcolumbre.
- A nova regra garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial.
- Empresas têm prazo de 60 dias para implementar a escala 5x2 e a jornada inicial de 42 horas.
- A carga horária será reduzida de 44 para 40 horas semanais ao longo de um período de 14 meses.
- Acordos coletivos podem definir regimes compensatórios diferentes, desde que garantam as folgas.
- Terceirizados do setor público possuem prazo de 12 meses para a transição.
- Trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS possuem regras específicas.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que oficializa o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A sessão solene, conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para assegurar aos trabalhadores o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, mantendo a integridade dos salários.

A implementação da nova jornada 5x2 deve ocorrer em um prazo de 60 dias para a maioria das empresas, que deverão adotar inicialmente uma carga de 42 horas semanais. O cronograma estabelecido pela emenda prevê uma redução gradual da jornada máxima até atingir 40 horas semanais em um período de 14 meses. Para microempreendedores individuais, o texto aprovado incluiu medidas de mitigação, como o aumento do limite de faturamento anual e a autorização para a contratação de até dois funcionários.

Existem exceções e prazos diferenciados previstos na legislação para setores específicos. Empresas que prestam serviços para o Estado possuem um prazo de 12 meses para concluir a transição. Além disso, a emenda permite que acordos coletivos estabeleçam regimes compensatórios distintos, desde que respeitem o limite de 40 horas semanais e o descanso semanal. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS não estão sujeitos à redução obrigatória da jornada diária.

A proposta, que foi aprovada no Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão, representa uma mudança estrutural nas relações trabalhistas brasileiras. O relator da matéria, senador Omar Aziz, destacou que a medida visa equilibrar a produtividade com o bem-estar dos trabalhadores. A promulgação encerra um longo debate legislativo sobre a necessidade de modernização das jornadas de trabalho no país.

## Fontes

- [@OmarAzizSenador: Cumprimento os trabalhadores brasileiros em nome do Presidente Lula, e os deputados e senadores do Brasil em nome do Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pela promulg…](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2111125363979932022) (2026-10-16)
- [@ContaratoSenado: O TRABALHADOR VENCEU! 🇧🇷✊](https://x.com/ContaratoSenado/status/2111108490315878621) (2026-10-16)
- [Fim da 6x1 é formalizado: Empresas têm até dezembro para adotar a escala 5x2](https://economiareal.uol.com.br/noticia/economia/fim-da-6x1-e-formalizado-empresas-tem-ate-dezembro-para-adotar-a-escala-5x2-2123?utm_source=Feed%20UOL&utm_medium=site&xid=1115) — UOL (2026-10-16)
- [Congresso promulga fim da 6×1; novas regras começam a valer em 60 dias](https://www.canalrural.com.br/politica/congresso-promulga-fim-da-6x1-novas-regras-comecam-a-valer-em-60-dias/) (2026-10-16)
- [Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias) — Agência Brasil (2026-10-16)
- [@elizianegama: Chegou o tão esperado dia: o Congresso Nacional promulgou a PEC que acaba com a escala 6x1.  Agora é oficial: trabalhadores e trabalhadoras terão direito a 2 dias de folga para 5 d…](https://x.com/elizianegama/status/2111092961463132519) (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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