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title: "Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde"
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published: 2026-10-16T15:15:16.399327+00:00
updated: 2026-10-16T16:41:03.644+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde

Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou emendas constitucionais que reduzem a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garantem aposentadoria especial para agentes de saúde.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
- A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
- A Emenda Constitucional nº 140 de 2026 estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- Agentes de saúde passam a ter direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição.
- O Congresso aprovou o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2028.
- A cerimônia de promulgação contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que as medidas buscam valorizar o trabalhador brasileiro.

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (16/10/2026), uma sessão solene para a promulgação de duas importantes emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 141 de 2026 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada de trabalho para 40 horas semanais, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores. A medida marca o fim da escala de trabalho 6x1, estabelecendo um período de transição para que as empresas se adequem às novas normas laborais.

Simultaneamente, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição para instituir a aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A alteração reconhece as condições específicas de atuação desses profissionais, garantindo o benefício após 25 anos de contribuição. O evento, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também oficializou o reajuste nos limites de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), que passará a ser de R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil em 2028, conforme acordo entre o Legislativo e o governo federal.

## Fontes

- [@teresaleitao_: Hoje o Brasil escreveu uma de suas páginas mais bonitas.](https://x.com/teresaleitao_/status/2111126100457754676) (2026-10-16)
- [@jaqueswagner: HISTÓRICO: Promulgada a PEC que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias! 🩺](https://x.com/jaqueswagner/status/2111111022824067315) (2026-10-16)
- [@EduardoBraga_AM: O Congresso promulgou hoje o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial para os nossos agentes de saúde. Duas pautas fundamentais que tive a honra de articular e votar a favor co…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2111109196766691584) (2026-10-16)
- [Motta: Somos um País que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador](https://www.camara.leg.br/noticias/1311796-motta-somos-um-pais-que-valoriza-o-trabalho-sem-esquecer-o-trabalhador) (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)

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