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title: "Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde"
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published: 2026-10-16T15:45:16.221342+00:00
updated: 2026-10-17T03:45:17.021068+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou as Emendas Constitucionais 140 e 141, que extinguem a escala 6x1, reduzem a jornada semanal e garantem aposentadoria especial para agentes de saúde.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional 141 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, encerrando a escala 6x1.
- A transição prevê 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e 40 horas em 16 de dezembro de 2027, sem redução salarial.
- A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
- A Emenda Constitucional 140 garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
- As idades mínimas para aposentadoria especial foram fixadas em 57 anos para mulheres e 60 para homens.
- O impacto fiscal da aposentadoria especial é estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos.
- A proposta de redução da jornada foi aprovada com 472 votos na Câmara e 75 votos no Senado.

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), duas emendas constitucionais de impacto social significativo. A Emenda Constitucional 141 estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A medida, que visa beneficiar cerca de 14,9 milhões de trabalhadores, será implementada de forma gradual: o limite cairá para 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e atingirá as 40 horas em 16 de dezembro de 2027, mantendo a integralidade dos salários. Durante a cerimônia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, homenageou o senador Paulo Paim, reconhecendo seu histórico de defesa da pauta desde 1994.

Simultaneamente, foi promulgada a Emenda Constitucional 140, que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo profissionais indígenas de saúde e saneamento. A nova legislação define idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com um impacto fiscal projetado pelo Ministério da Previdência em R$ 27,9 bilhões ao longo da próxima década. A sessão solene foi conduzida por Alcolumbre e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A mudança na jornada de trabalho foi incorporada ao artigo 7º da Constituição Federal, conferindo caráter permanente ao direito. Embora a regra geral se aplique à maioria dos trabalhadores, categorias com jornadas já inferiores a 40 horas, serviços essenciais e autônomos possuem especificidades previstas na nova redação constitucional. A proposta de redução da jornada foi aprovada com ampla maioria parlamentar, recebendo 472 votos favoráveis no primeiro turno na Câmara e 75 votos no Senado, consolidando uma das alterações mais significativas na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas.

## Fontes

- [Escala 6x1 acabou. E agora? Veja perguntas e respostas para entender tudo sobre mudança](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/17/escala-6x1-acabou-e-agora-perguntas-respostas.ghtml) — G1 (2026-10-17)
- [Alcolumbre homenageia Paim no fim da 6x1; entenda motivo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-homenageia-paim-no-fim-da-6x1-entenda-motivo) — Agência Brasil (2026-10-16)
- [Vídeo: Fim da escala 6x1 é promulgado em sessão do Congresso Nacional](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/fim-da-escala-6x1-e-promulgada-em-sessao-do-congresso-nacional) (2026-10-16)
- [Motta: preocupações com fim da 6×1 não foram negligenciadas](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-preocupacoes-com-fim-da-6x1-nao-foram-negligenciadas/) — InfoMoney (2026-10-16)
- [Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/16/congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-de-agentes-de-saude) (2026-10-16)
- [Alcolumbre diz que impactos do fim da 6×1 são incalculáveis e defende debate](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-diz-que-impactos-do-fim-da-6x1-sao-incalculaveis-e-defende-debate/) — InfoMoney (2026-10-16)

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- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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