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title: "Congresso analisa MP que destina R$ 7,5 bilhões para subsídio a combustíveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/congresso-analisa-mp-que-destina-r-75-bilhoes-para-subsidio-a-combustiveis
published: 2026-10-16T00:15:17.6368+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso analisa MP que destina R$ 7,5 bilhões para subsídio a combustíveis

O governo federal busca aprovar crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para compensar subsídios concedidos a produtores e importadores de combustíveis.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.395/2026 prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões.
- O montante será destinado ao pagamento de subsídios para produtores e importadores de combustíveis.
- A medida visa compensar descontos aplicados em maio para conter a alta nos preços internacionais.
- O recurso será viabilizado pelo excesso de arrecadação da União devido à falta de verbas na ANP.

O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória 1.395/2026, que solicita a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões. O objetivo principal da proposta é garantir o pagamento de subsídios a produtores e importadores de combustíveis, incluindo o óleo diesel rodoviário. Esses valores referem-se a compensações por descontos concedidos pelo governo em maio deste ano, estratégia adotada para conter a escalada dos preços internacionais do setor.

A necessidade do crédito extraordinário surgiu após a constatação de insuficiência de recursos no orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para cobrir essa despesa, o governo utilizará o excesso de arrecadação de receitas livres da União. A aprovação da medida é considerada essencial para manter a estabilidade dos preços internos e honrar os compromissos firmados com o setor de combustíveis durante o período de volatilidade do mercado global.

## Fontes

- [Áudio: Congresso analisa MP que destina R$ 7,5 bilhões para subsídio a combustíveis](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/congresso-analisa-mp-que-destina-r-7-5-bilhoes-para-subsidio-a-combustiveis) (2026-10-15)

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