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title: "Congresso analisa crédito de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/congresso-analisa-credito-de-r-4207-milhoes-no-orcamento-de-2026
published: 2026-10-16T12:32:40.663824+00:00
updated: 2026-10-16T17:03:06.732+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso analisa crédito de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026

O Congresso Nacional brasileiro analisa o PLN 30/2026, que abre crédito suplementar de R$ 420,7 milhões ao Orçamento Fiscal da União, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda não designou relator.

## Pontos principais

- A Presidência da República propõe crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 no Orçamento Fiscal da União.
- O crédito reforça dotações da Lei Orçamentária vigente em favor dos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito.
- A mensagem presidencial nº 805/2026 foi recebida pela Mesa do Congresso em 13 de outubro de 2026.
- Em 14 de outubro, a Presidência do Congresso despachou o projeto à CMO, que ainda aguarda a designação de relator.
- O prazo de apresentação de emendas vai de 16 a 23 de outubro de 2026.
- A votação do parecer da CMO está prevista para o período de 27 de outubro a 4 de novembro de 2026, antes do envio à Mesa do Congresso.
- A tramitação registra decisão e destino ainda em aberto.

O Congresso Nacional brasileiro analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 30/2026, de autoria da Presidência da República. O texto abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar de R$ 420.770.561,00 para reforçar dotações da Lei Orçamentária vigente, em favor dos ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Operações Oficiais de Crédito.

A mensagem presidencial nº 805/2026 chegou à Mesa do Congresso em 13 de outubro, e a Presidência do Congresso despachou o projeto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no dia 14. Até o último registro de tramitação, a CMO aguardava a designação de relator. O prazo de emendas vai de 16 a 23 de outubro, e a votação do parecer da comissão está prevista entre 27 de outubro e 4 de novembro, antes do encaminhamento à Mesa.

## Fontes

- [Projeto destina recursos orçamentários para contribuições do Brasil a órgãos internacionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1311420-projeto-destina-recursos-orcamentarios-para-contribuicoes-do-brasil-a-orgaos-internacionais) (2026-10-16)
- [Projeto amplia recursos no Orçamento para negociação de contratos habitacionais antigos](https://www.camara.leg.br/noticias/1311405-projeto-amplia-recursos-no-orcamento-para-negociacao-de-contratos-habitacionais-antigos) (2026-10-16)

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