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title: "Comissão da Câmara aprova maior rigor no controle de verbas do esporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/comissao-da-camara-aprova-maior-rigor-no-controle-de-verbas-do-esporte
published: 2026-10-16T12:15:16.816031+00:00
updated: 2026-10-16T12:15:16.816031+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova maior rigor no controle de verbas do esporte

Projeto altera Lei Geral do Esporte para ampliar a transparência e o monitoramento de recursos federais destinados ao setor.

## Pontos principais

- A proposta modifica o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).
- Novas métricas avaliarão metas, execução financeira, inclusão de pessoas com deficiência e igualdade de gênero.
- Entidades beneficiárias deverão seguir normas de governança e integridade.
- O governo deverá publicar um relatório anual de resultados com acesso público.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar o monitoramento e a transparência na aplicação de recursos federais no setor esportivo. O texto, um substitutivo do deputado Luiz Lima ao Projeto de Lei 6587/25, de autoria do deputado Amom Mandel, promove alterações na Lei Geral do Esporte para fortalecer o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).

As novas diretrizes estabelecem métricas rigorosas para avaliar a execução física e financeira dos projetos, além de monitorar indicadores de inclusão de pessoas com deficiência e igualdade de gênero. As entidades beneficiárias serão obrigadas a adotar práticas de governança e integridade, enquanto o órgão federal responsável deverá divulgar um relatório anual de resultados. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.

## Fontes

- [Comissão aprova reforço no monitoramento de recursos aplicados no esporte](https://www.camara.leg.br/noticias/1311546-comissao-aprova-reforco-no-monitoramento-de-recursos-aplicados-no-esporte) (2026-10-16)

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