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title: "Banco Central revoga normas sobre uso de DOC e TEC"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/banco-central-revoga-normas-sobre-uso-de-doc-e-tec
published: 2026-10-16T09:15:41.171165+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Banco Central revoga normas sobre uso de DOC e TEC

O Banco Central do Brasil oficializou a revogação das regras que regulamentavam o uso do Documento de Crédito e da Transferência Especial de Crédito.

## Pontos principais

- A Resolução BCB nº 600 revogou a norma anterior que tratava de DOC e TEC.
- A medida encerra a vigência da Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023.
- A decisão do Banco Central entra em vigor imediatamente após a publicação.

O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 600, de 14 de outubro de 2026, que revoga oficialmente as normas que regulamentavam o uso do Documento de Crédito (DOC) e da Transferência Especial de Crédito (TEC) no sistema financeiro nacional.

Com a nova medida, a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, deixa de ter validade jurídica. A determinação entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO BCB Nº 600, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-16/4021202) (2026-10-16)

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