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title: "Atraso na regulamentação do Imposto Seletivo pode adiar tributo sobre carros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/atraso-na-regulamentacao-do-imposto-seletivo-pode-adiar-tributo-sobre-carros
published: 2026-10-16T10:45:20.180536+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Atraso na regulamentação do Imposto Seletivo pode adiar tributo sobre carros

A demora na definição das alíquotas do Imposto Seletivo pela Reforma Tributária pode postergar a cobrança sobre veículos novos para 2027 ou 2028.

## Pontos principais

- A Anfavea estima que o atraso na regulamentação pode gerar um alívio fiscal temporário no início de 2027.
- A regra da anterioridade noventena impede a cobrança do imposto caso a legislação não seja aprovada com antecedência.
- O Imposto Seletivo substituirá o IPI, utilizando critérios de eficiência energética e emissões para definir valores.
- Especialistas apontam que o governo pode recorrer a medidas provisórias para manter a arrecadação do IPI durante o período de transição.

O atraso do governo federal na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, peça central da Reforma Tributária, pode adiar a incidência do novo tributo sobre veículos novos para 2027 ou 2028. A legislação exige o cumprimento da regra da anterioridade noventena, o que impossibilita a cobrança imediata no início de 2027 caso o texto legal não seja finalizado a tempo. O novo modelo substituirá o atual IPI, aplicando critérios de eficiência energética e níveis de emissões para determinar as alíquotas, o que deve beneficiar modelos híbridos e elétricos.

Diante da incerteza sobre os preços finais ao consumidor, consultores tributários alertam que o governo pode editar medidas provisórias para manter a cobrança do IPI tradicional enquanto a regulamentação do novo imposto não é concluída. A transição faz parte da implementação do IVA Dual, que substituirá tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins, visando simplificar o sistema fiscal brasileiro e incentivar a descarbonização da frota nacional.

## Fontes

- [Atraso em novo imposto pode derrubar preços dos carros em 2027](https://canaltech.com.br/carros/atraso-em-novo-imposto-pode-derrubar-precos-dos-carros-em-2027/) (2026-10-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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