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title: "Anac passa a coordenar slots da aviação geral em Congonhas, São Paulo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-16/anac-endurece-regras-em-congonhas-para-combater-mercado-paralelo-de-slots
published: 2026-10-16T22:31:32.133576+00:00
updated: 2026-10-17T01:01:22.336+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac passa a coordenar slots da aviação geral em Congonhas, São Paulo

A Anac passa a alocar slots em Congonhas, em São Paulo, também para a aviação geral, que deve contratar previamente os serviços de FBO da operação e não pode ceder slots a outros operadores.

## Pontos principais

- A Anac exige que o operador contrate previamente todos os serviços de provedor de base fixa (FBO) necessários à operação pretendida, antes de pedir slots.
- A aviação geral passa a seguir as regras de cessão da Resolução nº 682/2022, que veda a cessão de slots entre operadores aéreos distintos.
- Voar sem a contratação prévia configura operação em desacordo com o slot alocado, sujeita às penalidades da Resolução nº 682/2022.
- A Anac pode requisitar informações a qualquer tempo para fiscalizar as etapas de pedido e alocação de slots.
- A diretoria colegiada da Anac aprovou a decisão na 31ª Reunião Deliberativa Eletrônica, de 6 a 9 de outubro.

No Brasil, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou, pela Decisão nº 759, de 13 de outubro de 2026, a Decisão nº 533/2022, que declara coordenado o Aeroporto de São Paulo/Congonhas. Pela mudança, os demais serviços aéreos, entre eles a aviação geral, passam a ter slots alocados pelo responsável pelo controle do espaço aéreo, sob as regras da Resolução nº 682/2022. A decisão está em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União, em 15 de outubro.

A decisão não define a lista de serviços de FBO exigidos, que ficam vinculados à operação planejada, e remete as penalidades à Resolução nº 682/2022.

## Fontes

- [Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP)](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/anac-estabelece-regras-mais-restritivas-para-aviacao-em-congonhas-sp) — Agência Brasil (2026-10-17)
- [Anac endurece regras em Congonhas para combater mercado paralelo de slots](https://www.infomoney.com.br/business/anac-endurece-regras-em-congonhas-para-combater-mercado-paralelo-de-slots/) — InfoMoney (2026-10-16)

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