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title: "União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/tesouro-nacional-honra-r-244-milhoes-em-dividas-de-estados-e-municipios
published: 2026-10-15T15:32:51.992202+00:00
updated: 2026-10-15T19:02:28.389+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# União paga R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro

Segundo o Tesouro Nacional, a União honrou R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios brasileiros em setembro e recuperou apenas R$ 6,64 milhões no mesmo mês.

## Pontos principais

- O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 237,71 milhões dos R$ 244,01 milhões pagos em setembro.
- Em 2026, o Rio de Janeiro concentra R$ 1.983,80 milhões dos R$ 3.378,45 milhões honrados, mas não teve pagamento em setembro.
- Desde 2016, a União honrou R$ 89,90 bilhões e recuperou R$ 6,06 bilhões por execução de contragarantias.
- Cerca de R$ 80,09 bilhões dos valores honrados estão no RRF ou foram refinanciados por lei.
- R$ 1,90 bilhão foi compensado pela LC nº 201/2023, e R$ 528,05 milhões têm cobrança impedida por decisões judiciais.
- Só o Rio Grande do Sul segue no RRF; Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro encerraram o regime ao aderir ao PROPAG.

Segundo o Tesouro Nacional, o Rio Grande do Sul respondeu por quase todo o pagamento de setembro, seguido pelo Rio Grande do Norte e pelo município baiano de Santanópolis. Quando a União honra uma garantia, ela pode executar a contragarantia assinada pelo ente, mas a maior parte do que pagou desde 2016 ainda não voltou aos cofres federais.

O principal obstáculo é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela LC nº 159/2017 e reformado pela LC nº 178/2021. Ele suspende temporariamente a execução das contragarantias: o estado ressarce uma parcela crescente de cada prestação honrada e refinancia o restante em até 360 meses.

Outra parte está travada na Justiça. No Rio Grande do Norte, uma decisão do STF impede a execução da contragarantia de uma dívida com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Em Taubaté (SP) e em São Gonçalo do Amarante (RN), a Justiça Federal mandou devolver aos municípios valores já recuperados pela União.

## Fontes

- [União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/uniao-quitou-r-244-milhoes-para-estados-e-municipios-em-setembro) — Agência Brasil (2026-10-15)
- [Tesouro honra R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas pela União em setembro](https://www.infomoney.com.br/economia/tesouro-honra-r-24401-milhoes-em-dividas-garantidas-pela-uniao-em-setembro/) — InfoMoney (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Tesouro Nacional](https://dailyjournal.news/topics/tesouro-nacional)
- [Regime de Recuperação Fiscal RJ](https://dailyjournal.news/topics/regime-recuperacao-fiscal-rj)

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