--- title: "Senado vota nesta quinta-feira PEC da Segurança Pública" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-vota-nesta-quinta-feira-pec-da-seguranca-publica published: 2026-10-15T05:45:16.6773+00:00 updated: 2026-10-15T15:03:04.622+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["governo-lula", "pec-da-seguranca-publica", "escala-6x1", "lula", "davi-alcolumbre"] source_count: 6 outlet_count: 2 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Senado vota nesta quinta-feira PEC da Segurança Pública O plenário do Senado Federal vota hoje a PEC 18/2025, proposta do governo Lula que cria o Sistema Único de Segurança Pública e viabiliza um ministério dedicado ao setor. ## Pontos principais - A votação da PEC 18/2025 está agendada para esta quinta-feira, às 14h, em primeiro turno. - O texto estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema de Políticas Penais. - A proposta permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal. - O governo pretende utilizar a aprovação da emenda como base para a criação do Ministério da Segurança Pública. - A oposição articula a inclusão da redução da maioridade penal na PEC por meio de destaques. - O líder do PT, Camilo Santana, sugeriu reduzir a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. - A oposição defende a redução para 16 anos em crimes comuns e 14 anos para crimes graves. - O Senado aprovou um calendário especial que permite a votação em dois turnos sem intervalos. O plenário do Senado Federal realiza nesta quinta-feira, às 14h, a votação em primeiro turno da PEC nº 18 de 2025, proposta pelo governo federal que altera diversos artigos da Constituição para reformular a estrutura de segurança pública no país. O texto, que conta com parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Sistema de Políticas Penais, além de ampliar as competências da Polícia Federal e permitir a atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias. A aprovação da matéria é considerada uma condição fundamental pelo governo Lula para a criação de um Ministério da Segurança Pública permanente. A sessão será marcada por intensas negociações políticas, especialmente em relação à redução da maioridade penal. Embora o tema não conste no texto original aprovado pela CCJ, senadores da oposição, liderados por Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro, pretendem apresentar destaques para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em casos de crimes graves, como hediondos, tortura e tráfico. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma sugestão de alteração para limitar a redução da maioridade aos 16 anos, exclusivamente para crimes hediondos, buscando uma alternativa à proposta mais ampla da oposição. A tramitação da proposta foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência e de um calendário especial pelo plenário, que autoriza a votação em dois turnos sem a necessidade de intervalos regimentais. A movimentação ocorre em um cenário de alta pressão política, a dez dias do segundo turno das eleições presidenciais. Enquanto o governo busca manter a integridade da PEC para garantir a coordenação federal de segurança, a oposição utiliza a discussão sobre a maioridade penal como uma estratégia para forçar posicionamentos públicos sobre temas de alta repercussão popular, o que pode resultar em alterações no texto e exigir o retorno da matéria à Câmara dos Deputados. ## Fontes - [Redução da maioridade penal: líder do PT defende 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14 anos para crimes graves](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/reducao-da-maioridade-penal-lider-do-pt-sugere-16-anos-para-crimes-hediondos-oposicao-quer-14-anos-para-crimes-graves.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [Líder do PT defende reduzir maioridade penal para 16 anos em caso de crime hediondo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/lider-do-pt-defende-reduzir-maioridade-penal-para-16-anos-em-caso-de-crime-hediondo.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [PEC da Segurança: oposição tenta incluir redução da maioridade penal na votação desta quinta no Senado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/pec-da-seguranca-oposicao-tenta-incluir-reducao-da-maioridade-penal-na-votacao-desta-quinta-no-senado.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [Após derrota na escala 6×1, oposição tenta impor redução da maioridade no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-derrota-na-escala-6x1-oposicao-tenta-impor-reducao-da-maioridade-no-senado/) — InfoMoney (2026-10-15) - [Alcolumbre anuncia votação da PEC da Segurança Pública para esta quinta-feira](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-anuncia-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-esta-quinta-feira/) — InfoMoney (2026-10-15) - [Plenário do Senado deve votar nesta quinta PEC da Segurança Pública](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/plenario-do-senado-deve-votar-nesta-quinta-pec-da-seguranca-publica.ghtml) — G1 (2026-10-15) ## Tópicos relacionados - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) - [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica) - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula) - [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre) --- Publicado por Daily Journal. 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