--- title: "Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-aprova-pec-que-extingue-escala-de-trabalho-6x1 published: 2026-10-15T01:45:22.117073+00:00 updated: 2026-10-15T03:45:22.061225+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["escala-6x1"] source_count: 12 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dois turnos garante duas folgas semanais e redução da jornada de trabalho sem corte de salários, com celebração do governo federal. ## Pontos principais - O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos de votação nesta quarta-feira (14). - A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. - A nova regra estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. - O texto garante ao trabalhador o direito a dois dias de descanso semanal remunerado. - A implementação será gradual: jornada de 42 horas em 60 dias e 40 horas após 14 meses. - A medida veda expressamente qualquer redução nos salários ou pisos das categorias. - Categorias com atividades essenciais poderão definir escalas específicas via acordos coletivos. - Trabalhadores terceirizados do poder público terão prazo de 12 meses para a transição. - A emenda será promulgada pela Mesa do Congresso, dispensando sanção presidencial. - Estão excluídos da redução obrigatória profissionais com nível superior e salários acima de R$ 21.188,87. O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação realizados nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado. A votação expressiva, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, reflete um amplo consenso parlamentar sobre a necessidade de modernizar as relações laborais no país. A transição para o novo modelo ocorrerá de forma escalonada para permitir a adaptação das empresas. Segundo o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. O patamar definitivo de 40 horas semanais deverá ser alcançado em um período de 14 meses. A proposta assegura a manutenção integral dos salários e dos pisos salariais das categorias, proibindo qualquer redução remuneratória decorrente da mudança na carga horária. Para setores que desempenham atividades essenciais ou de funcionamento contínuo, a PEC prevê flexibilidade. Empresas e sindicatos poderão negociar regimes de compensação e escalas diferenciadas por meio de acordos ou convenções coletivas, garantindo a continuidade dos serviços. No caso de trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público, o prazo para a transição foi fixado em 12 meses, visando evitar interrupções em contratos vigentes e assegurar a estabilidade operacional. A nova legislação também estabelece critérios específicos para a aplicação da jornada reduzida. Empregados que possuem diploma de nível superior e percebem remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 estão excluídos da obrigatoriedade da redução da jornada diária. Para os demais trabalhadores, a regra de dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, passa a ser um direito constitucional garantido após o encerramento do cronograma de transição. Com a aprovação definitiva no plenário do Senado, a matéria segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação da proposta na noite de quarta-feira, destacando a relevância da medida para o mercado de trabalho. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto não necessita de sanção presidencial para entrar em vigor, impactando cerca de 26,8 milhões de trabalhadores conforme estimativas do Dieese. ## Fontes - [Lula comemora aprovação no Senado da PEC do fim da escala 6x1](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-comemora-aprovacao-no-senado-da-pec-do-fim-da-escala-6x1.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-15) - [Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/fim-da-6x1-saiba-quando-entra-em-vigor-nova-jornada-de-trabalho) — Agência Brasil (2026-10-15) - [@jaqueswagner: 🚨 HISTÓRICO! O FIM DA ESCALA 6x1 É UMA REALIDADE! ✊🏼 Aprovamos no Senado a PEC 221/2019 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descan…](https://x.com/jaqueswagner/status/2110545228591710661) (2026-10-15) - [@senadorhumberto: Vitória histórica! A PEC que acaba com a escala 6x1, sem redução salarial, foi aprovada em dois turnos no Senado. São 4 horas a menos de trabalho por semana e dois dias de descanso…](https://x.com/senadorhumberto/status/2110547677565853938) (2026-10-15) - [Áudio: Fim da escala de trabalho 6x1 é aprovado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/fim-da-escala-de-trabalho-6x1-e-aprovada) (2026-10-15) - [Veja quais senadores foram favoráveis e quem votou contra o fim da escala 6x1](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/veja-quais-senadores-foram-favoraveis-e-quem-votou-contra-o-fim-da-escala-6x1.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-15) - [Brazil Election: Senate Approves Bill to Shorten Workweek in Boost to Lula](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-10-15/brazil-election-senate-approves-bill-to-shorten-workweek-in-boost-to-lula) — Bloomberg (2026-10-15) - [Fim da 6x1: Como sindicatos e empresas podem negociar mudanças e prazos](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/14/fim-6x1-categorias-aplicar-mudanca-prazos.ghtm) — UOL (2026-10-15) - [Placar da votação da escala 6x1 no Senado: veja como ficou resultado](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/14/placar-da-votacao-da-escala-6x1-no-senado-veja-como-ficou.ghtm) — UOL (2026-10-15) - [Como ficou a votação da escala 6x1? Veja placar nos dois turnos](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/14/como-ficou-a-votacao-da-escala-6x1-veja-placar-nos-dois-turnos.ghtm) — UOL (2026-10-15) - [Fim da escala 6x1: o que acontece agora? Quais são os próximos passos? Entenda](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/14/escala-6x1-o-que-acontece-agora-quais-sao-os-proximos-passos-entenda.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até redução da jornada de trabalho](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/10/14/quando-comeca-a-valer-o-fim-da-escala-6x1.ghtml) — G1 (2026-10-15) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-aprova-pec-que-extingue-escala-de-trabalho-6x1