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title: "Senado aprova PEC que estabelece dois dias de descanso semanal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-aprova-pec-que-estabelece-dois-dias-de-descanso-semanal
published: 2026-10-15T03:15:16.366559+00:00
updated: 2026-10-15T12:10:35.438+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC que estabelece dois dias de descanso semanal

No Brasil, o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada máxima semanal e garantir dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

## Pontos principais

- O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14/10/2026, em primeiro e segundo turnos, com 75 votos sim e 1 não.
- A ementa reduz a duração máxima semanal do trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- O Senado descreve a carga máxima como 40 horas semanais, aplicada de forma progressiva, com exceções para regimes diferenciados e para trabalhadores de salários mais altos com diploma de nível superior.
- A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados em 28/05/2026.

O Senado chama a PEC 221/2019 de “Fim da escala 6x1”. O relatório favorável foi do senador Omar Aziz (PSD-AM), primeiro na CCJ e depois no Plenário.

A proposta ainda precisa ser promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional que ainda não tem data marcada. Também não há data de entrada em vigor.

## Fontes

- [@senadorhumberto: ✊ Trabalhadores brasileiros acordaram nesta quinta (15) com uma vitória histórica: o fim da escala 6x1, sem redução salarial, aprovado ontem no Senado!](https://x.com/senadorhumberto/status/2110698727975358664) (2026-10-15)
- [@CamiloSantanaCE: Vitória dos trabalhadores brasileiros! 🇧🇷 Aprovamos agora, no Senado Federal, a PEC 221/2019, que estabelece dois dias de descanso para o trabalhador brasileiro! Mais tempo para …](https://x.com/CamiloSantanaCE/status/2110561049430679736) (2026-10-15)

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