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title: "Senado aprova lei que cria novas regras para o Enamed"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-aprova-lei-que-cria-novas-regras-para-o-enamed
published: 2026-10-15T23:15:18.451971+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova lei que cria novas regras para o Enamed

O Senado aprovou a lei que torna o Enamed obrigatório para o registro profissional de médicos no Brasil.

## Pontos principais

- A nova lei institui avaliações periódicas para estudantes de medicina durante a graduação.
- O desempenho mínimo no Enamed passa a ser requisito obrigatório para a obtenção do registro no CRM.
- O exame é aplicado pelo Ministério da Educação com o objetivo de assegurar a qualidade do atendimento médico.

O Senado aprovou a lei que estabelece novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida determina a realização de avaliações periódicas ao longo da graduação e torna o desempenho mínimo no exame obrigatório para a obtenção do registro no CRM. Aplicada pelo Ministério da Educação, a norma busca garantir a qualidade do atendimento médico prestado à população.

## Fontes

- [@CamiloSantanaCE: Aprovamos agora, no Senado, a lei que estabelece novas regras para o Enamed, Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, aplicado pelo Ministério da Educação. Na prática, estud…](https://x.com/CamiloSantanaCE/status/2110863133011231141) (2026-10-15)

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