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title: "Congresso promulga fim da escala 6x1 nesta sexta-feira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-paim-defende-pec-da-seguranca
published: 2026-10-15T19:45:17.262995+00:00
updated: 2026-10-16T00:02:52.546+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

Sessão solene do Congresso Nacional marcará a promulgação da PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e encerra a escala de trabalho 6x1.

## Pontos principais

- O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h.
- A emenda constitucional, baseada na PEC 221/2019, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
- A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
- A sessão também promulgará a PEC 14/2021, que concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
- O senador Paulo Paim celebrou a aprovação da medida como uma conquista fruto de mobilização coletiva.
- O senador Cleitinho defendeu incentivos fiscais para empresas que adotarem a jornada 5x2 como forma de adaptação.

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira, às 9h, uma sessão solene para promulgar a emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, fundamentada na PEC 221/2019, altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem que haja qualquer redução em seus salários.

O senador Paulo Paim celebrou a aprovação da proposta, destacando o papel da mobilização social e o diálogo entre parlamentares e trabalhadores na construção do texto. Paralelamente, o senador Cleitinho defendeu a implementação de incentivos fiscais para empresas que adotarem a jornada 5x2, sugerindo que medidas de desoneração poderiam facilitar a transição para o novo modelo de trabalho. Além da mudança na jornada, a sessão solene também formalizará a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, conforme previsto na PEC 14/2021.

## Fontes

- [Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1311742-congresso-promulga-o-fim-da-escala-6x1-e-aposentadoria-especial-para-agentes-de-saude) (2026-10-15)
- [Congresso promulga nesta sexta emendas sobre 6x1 e agentes de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/congresso-promulga-nesta-sexta-emendas-sobre-6x1-e-agentes-de-saude) (2026-10-15)
- [Senado promulga nesta sexta emendas sobre 6x1 e agentes de saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/senado-promulga-nesta-sexta-emendas-sobre-6x1-e-agentes-de-saude) (2026-10-15)
- [Cleitinho defende incentivos a empresas com redução da jornada](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/cleitinho-defende-incentivos-a-empresas-com-reducao-da-jornada) (2026-10-15)
- [Paim celebra aprovação do fim da 6x1 e defende PEC da Segurança Pública](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/paim-celebra-aprovacao-do-fim-da-6x1-e-defende-pec-da-seguranca-publica) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Cleiton Gontijo de Azevedo (Cleitinho)](https://dailyjournal.news/topics/cleiton-gontijo-de-azevedo-cleitinho)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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