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title: "Senado adia votação da PEC da Segurança Pública para analisar emendas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/senado-analisa-pec-da-seguranca-publica-sem-verba-das-bets
published: 2026-10-15T17:15:16.82213+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado adia votação da PEC da Segurança Pública para analisar emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a PEC 18/2025 da pauta desta quinta-feira para evitar uma tramitação acelerada e permitir a análise de novas propostas de alteração.

## Pontos principais

- A PEC 18/2025 visa ampliar a integração entre órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
- O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho, suprimiu o dispositivo que destinava 30% da arrecadação de apostas esportivas para fundos de segurança.
- O parecer da CCJ, de 14 de outubro de 2026, justifica a retirada do financiamento das bets por inverter a lógica de distribuição de recursos.
- A proposta recebeu cinco novas emendas, incluindo temas como redução da maioridade penal e atuação das Forças Armadas.
- Davi Alcolumbre afirmou que o adiamento busca evitar uma discussão açodada e construir um consenso entre os parlamentares.
- Alterações no texto da PEC, caso aprovadas, obrigarão o retorno da matéria à Câmara dos Deputados para nova análise.

O plenário do Senado Federal retirou da pauta de votações desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, que estabelece novas diretrizes para a segurança pública no país. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o objetivo de evitar uma tramitação acelerada e permitir que os senadores alcancem um consenso sobre as cinco novas emendas apresentadas ao texto, que tratam de temas sensíveis como a redução da maioridade penal e a atuação das Forças Armadas.

O texto original da proposta passou por alterações significativas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme o parecer nº 61/2026, apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho, foi suprimido o artigo que previa a destinação de 30% da arrecadação das apostas de quota fixa para os fundos de segurança pública e penitenciário. O relator argumentou que o dispositivo, da forma como estava redigido, invertia a lógica de distribuição dos recursos ao priorizar o custeio das bets. Caso o Senado aprove mudanças na redação final, a PEC deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de análise legislativa.

## Fontes

- [Davi Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta desta quinta-feira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/davi-alcolumbre-retira-pec-da-seguranca-publica-da-pauta-desta-quinta-feira) (2026-10-15)
- [Áudio: Plenário do Senado aprecia PEC da Segurança com calendário especial](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/plenario-do-senado-aprecia-pec-da-seguranca-com-calendario-especial) (2026-10-15)
- [Vídeo: Maioridade penal: 'Vamos trabalhar tema de forma responsável', diz líder do governo](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/maioridade-penal-vamos-trabalhar-tema-de-forma-responsavel-diz-lider-do-governo) (2026-10-15)
- [Áudio: Senado analisa PEC da Segurança Pública sem recursos das bets](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-analisa-pec-da-seguranca-publica-sem-recursos-das-bets) (2026-10-15)

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