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title: "Projeto de lei quer proibir uso de emendas parlamentares para shows"
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published: 2026-10-15T13:02:27.073146+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer proibir uso de emendas parlamentares para shows

Senador Eduardo Girão propõe classificar como improbidade administrativa o uso de verbas de emendas parlamentares para a contratação de artistas.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3.533/2026 foi apresentado pelo senador Eduardo Girão.
- A proposta veda o uso de emendas parlamentares para custear shows e eventos musicais.
- O texto classifica a prática como ato de improbidade administrativa.
- As sanções previstas incluem multa de até duas vezes o valor gasto e a perda da função pública.

O senador Eduardo Girão apresentou o projeto de lei 3.533/2026 com o objetivo de restringir a destinação de verbas públicas provenientes de emendas parlamentares. A proposta estabelece que o uso desses recursos para a contratação de shows e artistas musicais seja formalmente classificado como ato de improbidade administrativa, visando maior rigor na fiscalização do orçamento público.

Caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional, os parlamentares que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades severas. Entre as punições previstas no texto estão a aplicação de multa equivalente a até duas vezes o valor utilizado indevidamente e a perda da função pública. A iniciativa busca coibir o direcionamento de verbas para eventos culturais, priorizando o uso de emendas em áreas consideradas essenciais pela gestão pública.

## Fontes

- [Áudio: Proposta pune uso de emendas parlamentares para shows](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/proposta-pune-uso-de-emendas-parlamentares-para-shows) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Eduardo Girão](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-girao)

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