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title: "Senado aprova fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas semanais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/pec-que-propoe-fim-da-escala-6x1-preve-excecoes-para-categorias
published: 2026-10-15T12:45:17.595798+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas semanais

A PEC 221/2019, aprovada por 75 votos a 1, reduz a jornada máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso, com exceções para cargos específicos.

## Pontos principais

- O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário.
- A jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- A nova regra estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- A transição será gradual: redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses após a promulgação.
- Servidores públicos, cargos de confiança, MEIs e trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,00 estão isentos das novas regras.
- O texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores.

A implementação das novas regras ocorrerá de forma progressiva para permitir a adaptação do mercado. Segundo o texto aprovado, a jornada será reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda, atingindo o limite final de 40 horas após um período de 14 meses. A proposta assegura que o descanso semanal seja preferencialmente aos domingos, visando maior tempo para saúde e convívio familiar, conforme destacado durante a tramitação na Casa.

O texto final da PEC estabelece exceções importantes para categorias específicas. Não estão sujeitos às novas limitações de jornada os servidores públicos, profissionais em cargos de confiança, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores da iniciativa privada com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,00. Categorias que desempenham serviços essenciais, como saúde e segurança, poderão manter escalas diferenciadas mediante acordos coletivos de trabalho.

Com a conclusão da votação no Senado e a rejeição de emendas destacadas, a matéria está pronta para ser promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. A mudança impacta cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente operam sob a escala 6x1, exigindo que empregadores, incluindo o setor doméstico, formalizem as novas condições contratuais para garantir a segurança jurídica da transição.

## Fontes

- [Fim da escala 6x1: quem fica de fora da mudança na jornada de trabalho?](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/15/fim-da-escala-6x1-quem-fica-de-fora-da-mudanca-na-jornada-de-trabalho.ghtm) — UOL (2026-10-15)
- [Com fim da escala 6×1, empregador doméstico terá que fazer novo contrato?](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/com-fim-da-escala-6x1-empregador-domestico-tera-que-fazer-novo-contrato/) — InfoMoney (2026-10-15)
- [Fim da escala 6×1: o que muda e como será a transição para 40 horas de trabalho?](https://investnews.com.br/economia/fim-da-escala-6x1-o-que-muda/) — InvestNews (2026-10-15)
- [Fim da 6×1: como funciona a escala de trabalho em outros países?](https://www.infomoney.com.br/mundo/fim-da-6x1-como-funciona-a-escala-de-trabalho-em-outros-paises/) — InfoMoney (2026-10-15)
- [Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/fim-da-escala-6x1-traz-esperanca-de-mais-tempo-para-familia-e-saude) — Agência Brasil (2026-10-15)
- [Vídeo: Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/senado-aprova-pec-que-acaba-com-a-escala-6x1-e-reduz-jornada-para-40-horas) (2026-10-15)
- [Servidores, serviços essenciais e MEIs: quem fica de fora do fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/servidores-servicos-essenciais-e-meis-quem-fica-de-fora-do-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)

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