---
title: "Oposição no Senado tenta incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/oposicao-no-senado-tenta-incluir-reducao-da-maioridade-penal-na-pec-da-seguranca
published: 2026-10-15T18:02:11.115545+00:00
updated: 2026-10-15T21:15:20.820933+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["pec-da-seguranca-publica"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Oposição no Senado tenta incluir redução da maioridade penal na PEC da Segurança

No Senado brasileiro, a Liderança do PL pediu votação em separado da Emenda 84, que fixa a responsabilização penal aos 16 anos e aos 14 em crimes graves, para que ela seja decidida à parte da PEC da Segurança Pública.

## Pontos principais

- A Emenda 84 à PEC 18/2025 fixa em 16 anos a idade de responsabilização penal como regra geral e em 14 anos para hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização ou associação criminosa.
- A emenda foi protocolada em 14 de outubro, encabeçada por Rogério Marinho e com 37 senadores signatários, entre eles Flávio Bolsonaro.
- A Liderança do PL pediu destaque para votar a Emenda 84 em separado do restante da PEC, em requerimento assinado por Carlos Portinho e Rogério Marinho.
- Os autores citam levantamento do Datafolha de junho de 2026 com 79% de apoio à redução da maioridade penal.
- Líder do PT no Senado sugere alternativa que limita a redução aos 16 anos apenas para crimes hediondos.
- A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para ocorrer nesta quinta-feira no plenário do Senado.
- A CNBB divulgou nota reafirmando sua posição contrária à redução da maioridade penal no país.

O plenário do Senado brasileiro vota nesta quinta-feira a PEC da Segurança Pública, e a oposição tenta incluir nela a redução da maioridade penal. A Emenda 84, protocolada em 14 de outubro, tem 37 senadores signatários, entre eles Flávio Bolsonaro, e é encabeçada por Rogério Marinho. Ela fixa em 16 anos a responsabilização penal como regra geral e em 14 anos para hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização ou associação criminosa.

Os autores sustentam que o teto de internação socioeducativa é incompatível com homicídio, latrocínio e estupro, e que organizações criminosas aliciam adolescentes porque a resposta institucional seria branda e temporária. Citam ainda países que fixam a responsabilidade penal entre 10 e 13 anos. O líder do PT, Camilo Santana, sugeriu alternativa que limita a redução aos 16 anos apenas para crimes hediondos. A CNBB reafirmou, em nota, sua posição contrária à medida e defende investimento em educação e proteção social.

## Fontes

- [CNBB diz que reduzir maioridade penal 'não enfrenta causas da violência nem oferece respostas duradouras'](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/10/15/cnbb-diz-que-reduzir-maioridade-penal-nao-enfrenta-causas-da-violencia-nem-oferece-respostas-duradouras.ghtml) — G1 (2026-10-15)
- [Redução da maioridade penal entra na discussão da PEC da Segurança; Brasil já previu punição de crianças a partir dos 7 anos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/reducao-da-maioridade-penal-entra-na-discussao-da-pec-da-seguranca.ghtml) — G1 (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/oposicao-no-senado-tenta-incluir-reducao-da-maioridade-penal-na-pec-da-seguranca