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title: "Fachin arquiva pedido de afastamento contra Alexandre de Moraes"
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published: 2026-10-15T17:45:24.742335+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fachin arquiva pedido de afastamento contra Alexandre de Moraes

O presidente do STF, Edson Fachin, rejeitou um pedido de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes por falta de legitimidade dos autores.

## Pontos principais

- O ministro Edson Fachin arquivou a Petição 15.644 em 9 de outubro.
- O pedido foi apresentado pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira.
- Fachin justificou a decisão pela ausência de legitimidade processual dos requerentes.
- O magistrado orientou que denúncias de crimes devem ser enviadas à Procuradoria-Geral da República.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de um pedido de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, formalizada em 9 de outubro, rejeitou a petição apresentada pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira, que buscavam o desligamento do magistrado de suas funções na Corte.

Em seu despacho, Fachin justificou o arquivamento pela falta de legitimidade processual dos autores para protocolar o requerimento diretamente no tribunal. O ministro ressaltou que, conforme o Regimento Interno, comunicações sobre possíveis crimes devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República para análise. A decisão não entrou no mérito das acusações citadas pelos advogados e não produz efeitos sobre outros pedidos de afastamento que tramitam contra o ministro no STF.

## Fontes

- [Fachin arquiva um dos pedidos de afastamento de Alexandre de Moraes no STF](https://timesbrasil.com.br/brasil/judiciario/fachin-arquiva-um-dos-pedidos-de-afastamento-de-alexandre-de-moraes-no-stf/) — Times Brasil (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

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- [Impeachment de Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/impeachment-de-alexandre-de-moraes)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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