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title: "Emenda de Camilo Santana sobre maioridade penal trava PEC da Segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/emenda-do-pt-sobre-reducao-da-maioridade-penal-enfrenta-resistencia
published: 2026-10-15T18:31:47.855042+00:00
updated: 2026-10-16T00:02:46.611+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Emenda de Camilo Santana sobre maioridade penal trava PEC da Segurança

Proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos divide bancada do PT e adia votação da PEC da Segurança no Senado.

## Pontos principais

- O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou a emenda nº 87 à PEC 18/2025, propondo a imputabilidade penal aos 16 anos para crimes hediondos.
- A iniciativa gerou divergências na base governista, contrariando a orientação de votar a PEC sem alterações para evitar atrasos.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação da matéria devido à falta de consenso entre os parlamentares.
- A emenda conta com 28 assinaturas de senadores de diferentes partidos, incluindo integrantes do PT, MDB e PSD.
- O governo defende que propostas de alteração na maioridade penal tramitem em uma PEC paralela para não comprometer a pauta principal.

A votação da PEC da Segurança Pública no Senado foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um desentendimento interno na bancada do PT. O impasse foi causado pela apresentação da emenda nº 87, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta, protocolada em 15 de outubro de 2026, justifica a medida como uma resposta ao recrutamento de adolescentes por organizações criminosas e à limitação do tempo de internação previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A iniciativa de Camilo Santana gerou uma divisão na base governista, uma vez que a liderança do governo no Senado, exercida por Teresa Leitão, defendia a aprovação do texto original sem emendas. Enquanto o senador argumenta que a mudança é coerente com a capacidade eleitoral aos 16 anos, parlamentares governistas e aliados pressionam pela rejeição da emenda para garantir a celeridade da PEC. A oposição, ao identificar a fragilidade na unidade da base, contribuiu para a suspensão da sessão, mantendo o cenário de incerteza sobre o futuro da proposta.

## Fontes

- [Desentendimento no PT ajudou a adiar votação da PEC da Segurança, diz José Guimarães](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/desentendimento-no-pt-ajudou-a-adiar-votacao-da-pec-da-seguranca-diz-jose-guimaraes.ghtml) — G1 (2026-10-15)
- [Senador Camilo Santana, do PT, propõe redução da maioridade penal para 16 anos e divide base governista](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/camilo-santana-propoe-reduzir-maioridade-penal-e-divide-base/) — Times Brasil (2026-10-15)
- [Emenda do PT sobre redução da maioridade é mal recebida no governo e deve ser rejeitada](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/emenda-do-pt-sobre-reducao-da-maioridade-e-mal-recebida-no-governo-e-deve-ser-rejeitada.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-15)

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- [Camilo Santana](https://dailyjournal.news/topics/camilo-santana)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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