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title: "Congresso aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/congresso-aprova-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada-de-trabalho
published: 2026-10-15T14:45:22.03174+00:00
updated: 2026-10-15T15:15:30.795177+00:00
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topics: ["escala-6x1", "rick-azevedo", "erika-hilton"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O Senado aprovou em dois turnos a PEC que põe fim à escala 6x1 ao prever dois dias de repouso semanal remunerado, por 75 votos sim e 1 não; a proposta segue para promulgação.

## Pontos principais

- A PEC 221/2019 foi aprovada no Senado nos dois turnos, em 14 de outubro de 2026, por 75 votos sim e 1 não, com 1 registro da Presidência.
- A PEC altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.
- Ela prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
- A proposta chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados e tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).
- A ementa não fixa o número de horas semanais da nova jornada nem um cronograma de transição.
- Com a aprovação, a proposta segue à promulgação, em sessão solene do Congresso Nacional ainda a ser convocada.

No Brasil, o Senado Federal aprovou, em votação nominal de 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. A proposta foi aprovada nos dois turnos, por 75 votos sim e 1 não, e agora segue para promulgação.

A PEC chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados, onde foi originada, e tem como autor o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). O texto não fixa o número de horas da nova jornada nem o cronograma de transição. A sessão solene do Congresso Nacional para a promulgação ainda será convocada.

## Fontes

- [CUT elogia fim da “massacrante” 6x1; CNI quer revisar PEC aprovada](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/cut-elogia-fim-da-massacrante-6x1-cni-quer-revisar-pec-aprovada) — Agência Brasil (2026-10-15)
- [Fim da escala 6x1: como reclamação de balconista de farmácia nas redes virou pauta aprovada no Congresso; ouça 'O Assunto'](https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/10/15/fim-da-escala-6x1-como-reclamacao-de-balconista-de-farmacia-nas-redes-virou-pauta-aprovada-no-congresso-ouca-o-assunto.ghtml) — G1 (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Rick Azevedo](https://dailyjournal.news/topics/rick-azevedo)
- [Erika Hilton](https://dailyjournal.news/topics/erika-hilton)

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