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title: "Congresso brasileiro analisa crédito de R$ 4,86 milhões para órgãos federais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/congresso-analisa-credito-especial-de-r-48-milhoes-para-orgaos-federais
published: 2026-10-15T13:45:17.179214+00:00
updated: 2026-10-15T15:33:47.003+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso brasileiro analisa crédito de R$ 4,86 milhões para órgãos federais

A Presidência da República enviou ao Congresso um projeto que abre crédito especial de R$ 4,86 milhões para aposentadorias compulsórias de magistrados e indenizações de fronteira, e a matéria ainda aguarda relator.

## Pontos principais

- A Presidência da República propõe, no PLN 26/2026, crédito especial de R$ 4.856.104,00 (R$ 4,86 milhões) para as Justiças Federal e do Trabalho, a própria Presidência e os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- O Congresso Nacional registra que os recursos cobrem aposentadorias compulsórias de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, e indenização de fronteira a servidores da Abin, da Anvisa, do Serviço Florestal Brasileiro, do Ibama e do ICMBio.
- A matéria chegou à Mesa do Congresso em 13 de outubro de 2026 como Mensagem Presidencial nº 800/2026 e, em 14 de outubro, aguardava a designação de relator na CMO.
- O prazo para apresentação de emendas vai de 16 a 23 de outubro de 2026.
- O calendário prevê votação do relatório na CMO entre 27 de outubro e 4 de novembro de 2026, com o parecer encaminhado à Mesa do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional brasileiro iniciou a análise do PLN 26/2026, enviado pela Presidência da República para abrir crédito especial a órgãos federais do Judiciário e do Executivo.

A tramitação segue o calendário previsto no art. 112 da Resolução 1/2006-CN para projetos de crédito adicional, com passagem pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

## Fontes

- [Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais](https://www.camara.leg.br/noticias/1311380-projeto-abre-credito-orcamentario-para-despesas-decorrentes-de-emendas-individuais) (2026-10-15)
- [Projeto aumenta recursos orçamentários para órgãos da Justiça](https://www.camara.leg.br/noticias/1311386-projeto-aumenta-recursos-orcamentarios-para-orgaos-da-justica) (2026-10-15)
- [Projeto abre crédito especial para despesas não previstas de vários órgãos](https://www.camara.leg.br/noticias/1311364-projeto-abre-credito-especial-para-despesas-nao-previstas-de-varios-orgaos) (2026-10-15)

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