--- title: "Comissão mista aprova MP que exige Enamed para exercício da medicina" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/comissao-mista-vota-obrigatoriedade-do-enamed-para-medicos-nesta-quinta published: 2026-10-15T13:02:23.634895+00:00 updated: 2026-10-15T20:02:50.189+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["enamed"] source_count: 7 outlet_count: 1 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Comissão mista aprova MP que exige Enamed para exercício da medicina O parecer da MP 1370/2026, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Enamed, foi aprovado por comissão mista do Congresso Nacional. ## Pontos principais - A Medida Provisória 1370/2026 institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o registro no CRM. - O parecer favorável, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado pela comissão mista em 15 de outubro de 2026. - A exigência de aprovação no exame aplica-se apenas a estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. - O Enamed será aplicado em três etapas ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto ano, com maior peso na avaliação final. - Estudantes que não atingirem a proficiência mínima poderão obter a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), restrita a atividades técnico-científicas. - O texto aprovado prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica e estabelece novas regras para o uso de unidades do SUS. - A matéria segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, com prazo final de deliberação até 16 de outubro de 2026. Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o parecer referente à Medida Provisória 1370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece que a aprovação no exame será condição obrigatória para a obtenção do registro profissional junto aos conselhos regionais de Medicina. A medida visa assegurar a qualidade da formação médica no país, evitando o ingresso de profissionais sem a qualificação técnica adequada no mercado de trabalho. Conforme o projeto aprovado, o Enamed será aplicado em três etapas distintas ao longo da graduação, especificamente ao final do segundo, quarto e sexto ano, sendo que a última avaliação terá maior peso na nota final. A obrigatoriedade da prova valerá exclusivamente para os estudantes que ingressarem nos cursos de medicina após a publicação da MP, ocorrida em 19 de junho de 2026. Aqueles que não alcançarem o nível mínimo de proficiência exigido poderão solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), um registro que limita o exercício profissional a atividades técnico-científicas sob supervisão, sem autorização para contato clínico com pacientes. Além da criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, a proposta introduz novas diretrizes para a fiscalização das instituições de ensino e estabelece contrapartidas financeiras para a utilização de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades práticas. O texto aprovado pela comissão mista segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para manter sua eficácia, a medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional até esta sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026. ## Fontes - [Áudio: Comissão do Congresso aprova exame do MEC para exercício da medicina](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/comissao-do-congresso-aprova-exame-do-mec-para-exercicio-da-medicina) (2026-10-15) - [Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1311586-camara-aprova-mp-que-torna-obrigatoria-a-aprovacao-em-exame-para-exercer-a-medicina) (2026-10-15) - [Câmara aprova MP que condiciona registro médico a exame de proficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1311586-camara-aprova-mp-que-condiciona-registro-medico-a-exame-de-proficiencia) (2026-10-15) - ['OAB da Medicina': Câmara aprova medida que prevê obrigatoriedade de três provas durante o curso](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-camara-aprova-medida-que-preve-obrigatoriedade-de-tres-provas-durante-o-curso.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [Comissão mista aprova MP que exige exame para exercício da medicina](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/comissao-mista-aprova-mp-que-exige-exame-para-exercicio-da-medicina) (2026-10-15) - ['OAB da Medicina': Comissão do Congresso aprova MP que prevê obrigatoriedade de prova para médicos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/15/oab-da-medicina-comissao-do-congresso-aprova-obrigatoriedade-de-prova-para-medicos.ghtml) — G1 (2026-10-15) - [Comissão mista pode votar nesta quinta parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1311374-comissao-mista-pode-votar-nesta-quinta-parecer-sobre-obrigatoriedade-de-exame-para-exercicio-da-medicina) (2026-10-15) ## Tópicos relacionados - [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed) --- Publicado por Daily Journal. 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