---
title: "Comissão de Direitos Humanos debate proteção a meninas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/comissao-de-direitos-humanos-debate-protecao-a-meninas
published: 2026-10-15T13:02:30.384014+00:00
updated: 2026-10-15T17:15:17.176445+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão de Direitos Humanos debate proteção a meninas

Em audiência da CDH do Senado brasileiro, a SaferNet relatou 17 casos de IA generativa usada para abuso sexual em escolas do país, e o Ministério da Justiça disse que o desafio agora é implementar a legislação existente.

## Pontos principais

- A CDH do Senado realizou audiência pública sobre os direitos da menina, pedida por Damares Alves (Republicanos-DF).
- A SaferNet mapeou, de agosto de 2025 a fevereiro de 2026, 17 casos de uso de IA generativa para criar abuso sexual de crianças e adolescentes em escolas brasileiras; são os casos noticiados ou conhecidos pelas autoridades, e o número real é maior, segundo Juliana Cunha.
- Nesses 17 casos foram identificados 61 infratores e 222 vítimas, todas meninas e mulheres, a maioria de 12 a 17 anos.
- Ricardo de Lins e Horta (MJSP) cita estudo da Unicef em 21 países, com amostra brasileira, segundo o qual um em cada cinco usuários de internet sofre algum tipo de violência, sobretudo sexual; conforme a pesquisa, a faixa vai de um em cada cinco a um em cada oito.
- Ainda segundo Ricardo de Lins e Horta, no estudo da Unicef menos de 1% dessas violências chega à polícia, e em quatro de cada dez casos a vítima não conta a ninguém.
- Graziela Larissa da Silva Santos, da Associação Serenas, diz que sete em cada dez professores já presenciaram meninos fazendo «cantadas» indesejadas contra meninas na escola, e que 42% desses professores viram alunos tocando o corpo das meninas sem consentimento.
- A Lei 15.487, sancionada em 6 de agosto, deixa claro que produzir imagem de menina por inteligência artificial é crime e criminaliza a sextorção, segundo Ricardo de Lins e Horta (MJSP).
- Pelo ECA Digital, as plataformas passaram a ter de reportar material de abuso às autoridades desde setembro de 2025, afirma Ricardo de Lins e Horta (MJSP).
- Cyntia Carvalho (Polícia Civil do DF) defende investigação criminal protetiva, que não seja só destinada a prender o agressor.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado brasileiro realizou a audiência em 15 de outubro, em alusão ao Dia Internacional da Menina (11 de outubro). Presidida por Leany Lemos (PSB-DF), ela reuniu representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil do DF, além de organizações da sociedade civil como a SaferNet, a Plan International, o Instituto Alana e a Visão Mundial.

O Ministério da Justiça sustenta que a base legal já existe. Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, afirmou: «a gente tem uma base legislativa sólida. O desafio é implementar toda ela», e citou a necessidade de políticas intersetoriais e de uma escuta protegida que funcione.

Graziela Larissa da Silva Santos defendeu qualificar profissionais da assistência social, da psicologia e da rede de proteção para acolher as meninas de forma humanizada, centrada nas necessidades da sobrevivente, e a criação de espaços seguros para os estudantes falarem.

## Fontes

- [Debatedores alertam para diferentes formas de violência contra meninas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/15/debatedores-alertam-para-diferentes-formas-de-violencia-contra-meninas) (2026-10-15)
- [Vídeo: Ao vivo: CDH debate políticas públicas de proteção a meninas – 15/10/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/ao-vivo-cdh-debate-politicas-publicas-de-protecao-a-meninas-2013-15-10-26) (2026-10-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/comissao-de-direitos-humanos-debate-protecao-a-meninas