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title: "Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças com câncer"
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published: 2026-10-15T19:15:17.058348+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças com câncer

Projeto de lei garante preferência no programa habitacional para famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico.

## Pontos principais

- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o PL 5621/23.
- A medida prioriza o atendimento a famílias com menores em tratamento de câncer.
- O texto foi relatado pela deputada Denise Pessôa e é de autoria do deputado Reimont.
- A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5621/23, que estabelece prioridade no acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com crianças ou adolescentes diagnosticados com câncer. O texto, de autoria do deputado Reimont, busca oferecer suporte habitacional a núcleos familiares que enfrentam os desafios financeiros e logísticos decorrentes do tratamento oncológico de seus dependentes.

A relatora da proposta, deputada Denise Pessôa, ajustou o texto para integrar a nova prioridade às categorias já previstas na legislação vigente do programa. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, para apreciação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer](https://www.camara.leg.br/noticias/1311477-comissao-aprova-prioridade-no-minha-casa-minha-vida-para-familias-de-criancas-com-cancer) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

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