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title: "Câmara rejeita substitutivo sobre resolução bancária e adia votação do projeto"
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published: 2026-10-15T01:15:16.409567+00:00
updated: 2026-10-15T01:45:30.122043+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara rejeita substitutivo sobre resolução bancária e adia votação do projeto

No Brasil, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do relator ao PLP 281/2019 e adiou a votação do projeto, que segue pendente no Plenário.

## Pontos principais

- A subemenda substitutiva teve 252 votos sim, 176 não e 428 votos no total.
- Antes da votação, o Plenário rejeitou o requerimento do deputado Kim Kataguiri para retirar o projeto de pauta.
- O relator havia recomendado a aprovação da Emenda 24, com a subemenda substitutiva adotada, e a rejeição das demais emendas de Plenário.
- A votação foi adiada pelo encerramento da Ordem do Dia, e ainda não há data para retomá-la.

No Brasil, a Câmara dos Deputados rejeitou, em 14 de outubro, a subemenda substitutiva apresentada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz, ao Projeto de Lei Complementar 281/2019. O projeto não foi arquivado e segue aguardando deliberação no Plenário.

O texto original foi enviado pelo Poder Executivo em 23 de dezembro de 2019 e dispõe sobre o regime de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. A Comissão Especial, em parecer do mesmo relator, concluiu pela constitucionalidade e pela juridicidade do texto e recomendou sua aprovação.

## Fontes

- [Centrão tenta emplacar socorro a bancos em crise, mas Câmara rejeita proposta](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/financas/2026/10/centrao-tenta-emplacar-socorro-a-bancos-em-crise-mas-camara-rejeita-proposta.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-15)
- [Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos](https://www.camara.leg.br/noticias/1311331-camara-rejeita-criacao-de-novo-regime-para-socorrer-ou-liquidar-bancos) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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