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title: "Congresso aprova MP que torna exame obrigatório para novos médicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-15/camara-aprova-mp-que-condiciona-registro-medico-ao-exame-enamed
published: 2026-10-15T19:45:17.16088+00:00
updated: 2026-10-16T03:03:23.607+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova MP que torna exame obrigatório para novos médicos

A Medida Provisória 1370/26 institui o Enamed como requisito para o registro profissional de médicos que ingressarem na graduação a partir de 2026.

## Pontos principais

- A MP 1370/26 foi aprovada pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
- O Enamed será aplicado em três etapas, realizadas no segundo, quarto e sexto ano da graduação.
- A nota final será composta pela média das avaliações, com maior peso atribuído à última etapa.
- A obrigatoriedade do exame vale apenas para estudantes que iniciarem o curso após 19 de junho de 2026.
- Médicos com diploma já reconhecido no Brasil estão dispensados da nova avaliação.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1370/26, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição obrigatória para a obtenção do registro profissional. A nova regra, que agora segue para sanção presidencial, visa aprimorar a qualidade da formação médica no país e garantir maior segurança à população. Conforme o texto aprovado, o exame será aplicado de forma escalonada ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, quarto e sexto ano, com a nota final sendo calculada pela média das avaliações e maior peso na etapa conclusiva.

A medida, no entanto, gerou debates parlamentares sobre o modelo de implementação. O senador Marcos Pontes, que votou contra a proposta, defendeu que a certificação deveria ser de responsabilidade do Conselho Federal de Medicina e que o Ministério da Educação deveria concentrar esforços na avaliação da qualidade das instituições de ensino. Em contrapartida, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sustentou que a iniciativa é um passo necessário para o rigor acadêmico. A exigência do Enamed será aplicada exclusivamente aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, mantendo dispensados os profissionais que já possuem diploma reconhecido no Brasil.

## Fontes

- [Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-10/congresso-aprova-exame-obrigatorio-para-exercicio-da-medicina) — Agência Brasil (2026-10-16)
- [@astropontes: SOU A FAVOR DA “OAB DA MEDICINA”, MAS CONTRA A FORMA COMO A MP FOI APROVADA!](https://x.com/astropontes/status/2110896035149001146) (2026-10-16)
- [Hugo Motta afirma que aprovação de MP permitirá avaliação rigorosa e aprimoramento dos cursos de medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1311645-hugo-motta-afirma-que-aprovacao-de-mp-permitira-avaliacao-rigorosa-e-aprimoramento-dos-cursos-de-medicina) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)
- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)

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