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title: "Câmara analisa projeto que obriga SUS a aceitar exames da rede privada"
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published: 2026-10-15T12:15:21.645869+00:00
updated: 2026-10-15T19:32:53.326+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara analisa projeto que obriga SUS a aceitar exames da rede privada

Proposta em pauta na Câmara dos Deputados visa permitir que pacientes utilizem exames realizados em clínicas privadas no sistema público de saúde.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1123/2025, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), está em análise no Plenário da Câmara.
- A medida altera a Lei nº 8.080/1990 para tornar obrigatória a aceitação de exames da rede privada pelas unidades do SUS.
- O texto estabelece que os requisitos técnicos e prazos de validade dos exames serão definidos pelo órgão federal gestor do SUS.
- A justificativa do projeto aponta a necessidade de reduzir filas de espera, citando que mais de um milhão de pessoas aguardavam cirurgias eletivas em 2023.
- O projeto tramita em regime de urgência e já conta com parecer favorável das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

O Plenário da Câmara dos Deputados incluiu em sua pauta de votações o Projeto de Lei 1123/2025, que determina a obrigatoriedade de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) aceitarem exames realizados em serviços privados de saúde. A proposta, apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca otimizar o atendimento público ao permitir que pacientes utilizem diagnósticos obtidos na rede particular, evitando a necessidade de repetição de procedimentos e agilizando o acesso a tratamentos.

De acordo com a justificativa do autor, a medida visa combater a ineficiência no fluxo de pacientes, mencionando que o país registrava mais de um milhão de pessoas na fila de espera por cirurgias eletivas em 2023. O texto prevê que os padrões de qualidade, requisitos técnicos e prazos de validade para a aceitação desses exames serão estabelecidos por meio de regulamentação do órgão federal gestor do SUS. A matéria tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade e mérito pelas comissões temáticas da Casa.

## Fontes

- [Deputados analisam MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1311389-deputados-analisam-mp-que-torna-obrigatoria-a-aprovacao-em-exame-para-exercer-a-medicina-acompanhe) (2026-10-15)
- [Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1311389-camara-aprova-mp-que-torna-obrigatoria-a-aprovacao-em-exame-para-exercer-a-medicina-acompanhe) (2026-10-15)
- [Câmara pode votar proposta que obriga SUS a aceitar exames da rede privada](https://www.camara.leg.br/noticias/1311362-camara-pode-votar-proposta-que-obriga-sus-a-aceitar-exames-da-rede-privada) (2026-10-15)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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