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title: "Senador Sergio Moro assina emenda que reduz maioridade penal na PEC 18/2025"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/sergio-moro-assina-emenda-a-pec-182025-para-reduzir-maioridade-penal
published: 2026-10-14T15:10:49.217301+00:00
updated: 2026-10-14T21:15:24.136413+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senador Sergio Moro assina emenda que reduz maioridade penal na PEC 18/2025

O senador Sergio Moro aderiu à emenda de Rogério Marinho que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos, ou 14 em crimes graves, na PEC 18/2025.

## Pontos principais

- O senador Sergio Moro confirmou em 14 de outubro de 2026 a assinatura da emenda à PEC 18/2025.
- A proposta, de autoria de Rogério Marinho, estabelece a maioridade penal aos 16 anos, reduzindo para 14 anos em casos de crimes hediondos e tráfico.
- A emenda conta com 37 signatários, incluindo Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão e Ciro Nogueira.
- O requerimento 712/2026, apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho, solicita votação em separado da medida.
- A PEC 18/2025, que trata originalmente da segurança pública e do SUSP, segue em tramitação no Plenário do Senado.

O senador Sergio Moro (União-PR) anunciou formalmente, por meio de sua conta na rede social X, que assinou a emenda à PEC 18/2025, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta, que integra o debate sobre a segurança pública no Senado, visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal para 16 anos, fixando o limite de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa.

A iniciativa, que conta com o apoio de 37 parlamentares, incluindo Flávio Bolsonaro e Hamilton Mourão, busca contornar a limitação do sistema socioeducativo atual diante de crimes de alta gravidade. O líder do PL, Carlos Portinho, protocolou o requerimento 712/2026 para que a emenda seja votada em separado do texto original da PEC, que foca na estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e medidas de combate ao crime organizado propostas pelo governo.

Embora a PEC 18/2025 tenha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em setembro de 2026, a inclusão da maioridade penal adiciona um ponto de divergência política à tramitação. Os defensores da medida argumentam que a mudança responde a um anseio popular por maior rigor penal, enquanto a proposta aguarda deliberação no Plenário do Senado sem data definida para votação.

## Fontes

- [Flávio Bolsonaro e aliados querem incluir redução da maioridade penal em PEC da Segurança Pública](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/flavio-bolsonaro-e-aliados-querem-incluir-reducao-da-maioridade-penal-em-pec-da-seguranca-publica.ghtml) — G1 (2026-10-14)
- [Marinho propõe emenda à PEC da Segurança para reduzir maioridade penal para 16 anos](https://www.infomoney.com.br/politica/marinho-propoe-emenda-a-pec-da-seguranca-para-reduzir-maioridade-penal-para-16-anos/) — InfoMoney (2026-10-14)
- [@SF_Moro: Assinei a emenda à Pec 18/2025 da Segurança para redução da maioridade penal, de autoria do Senador Rogério Marinho.](https://x.com/SF_Moro/status/2110383567692026022) (2026-10-14)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)

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