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title: "Senado avança com projeto que regulamenta uso de IA na saúde"
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published: 2026-10-14T12:33:18.942056+00:00
updated: 2026-10-14T12:33:18.942056+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com projeto que regulamenta uso de IA na saúde

O PL 931/2026 estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial na saúde, assegurando supervisão humana e transparência aos pacientes.

## Pontos principais

- O projeto de lei 931/2026 propõe diretrizes específicas para sistemas de IA no setor de saúde.
- A relatora Damares Alves apresentou substitutivo para evitar conflitos com o PL 2.338/2023.
- O texto garante que a IA não substitui a supervisão humana nem a responsabilidade médica.
- Pacientes terão direito a informações claras sobre o uso de tecnologias de IA em seus atendimentos.
- A fiscalização será coordenada entre órgãos de saúde, regulação sanitária e proteção de dados.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado discute o projeto de lei 931/2026, que visa estabelecer diretrizes para a implementação de inteligência artificial no setor de saúde. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia, busca garantir a segurança dos pacientes ao determinar que a tecnologia não pode substituir a supervisão humana, mantendo a responsabilidade integral dos profissionais de saúde sobre os diagnósticos e tratamentos realizados.

Para evitar sobreposições legislativas com o PL 2.338/2023, que trata da governança geral de IA no país, a relatora Damares Alves apresentou um texto substitutivo. A nova redação assegura aos usuários o direito à informação clara sobre o uso de sistemas automatizados em seu atendimento. Além disso, a proposta define que a regulação e a fiscalização das ferramentas serão coordenadas entre órgãos de saúde, agências de regulação sanitária e autoridades de proteção de dados.

## Fontes

- [Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/projeto-na-cas-cria-diretrizes-para-uso-da-inteligencia-artificial-na-saude) (2026-10-14)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/senado-avanca-com-projeto-que-regulamenta-uso-de-ia-na-saude