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title: "Senado aprova fim da escala 6x1 e governo amplia teto do MEI"
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published: 2026-10-14T20:45:16.36127+00:00
updated: 2026-10-15T01:40:57.458+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova fim da escala 6x1 e governo amplia teto do MEI

Senado aprova PEC que encerra escala 6x1 e governo envia projeto para elevar teto do MEI para R$ 140 mil até 2028.

## Pontos principais

- Senado aprovou em 2º turno a PEC 221/2019, encerrando a escala 6x1.
- Jornada semanal será reduzida para 42 horas após promulgação da emenda.
- PLP 186/2026 eleva teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- MEIs poderão contratar até dois funcionários com salário mínimo ou piso da categoria.
- Impacto fiscal do reajuste do MEI é estimado em R$ 3,38 bilhões para 2029.

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta, que recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, estabelece a redução da jornada semanal para 42 horas. A nova regra entrará em vigor dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional, prevista para ocorrer nos próximos dias.

Paralelamente, o Poder Executivo apresentou o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que prevê a atualização progressiva do teto de faturamento do MEI. O limite anual subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028, visando recompor o valor pelo IPCA acumulado desde 2018. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, desde que recebam o salário mínimo ou o piso da categoria.

Segundo o governo, a medida para o MEI possui impacto fiscal estimado em R$ 1,57 bilhão para 2027, chegando a R$ 3,38 bilhões em 2029, com a execução condicionada à renúncia na Lei Orçamentária Anual. A atualização é apresentada como uma forma de fortalecer a categoria, permitindo maior capacidade operacional para os pequenos negócios brasileiros.

## Fontes

- [@LulaOficial: ✊🇧🇷 O FIM DA 6X1 AGORA É REALIDADE!](https://x.com/LulaOficial/status/2110542548473151664) (2026-10-15)
- [@LulaOficial: É oficial: a escala 6x1 acabou! ❤️🇧🇷](https://x.com/LulaOficial/status/2110535755244184025) (2026-10-15)
- [@LulaOficial: Bora gente, pras ruas, pras redes.](https://x.com/LulaOficial/status/2110467295877488841) (2026-10-14)

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