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title: "Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/lula-oficializa-regulamentacao-do-marco-legal-dos-jogos-eletronicos
published: 2026-10-14T16:40:51.76376+00:00
updated: 2026-10-14T19:33:25.234+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil

O governo federal oficializou a regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, visando incentivar a indústria nacional, a inovação e a qualificação profissional no setor.

## Pontos principais

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.
- A nova legislação reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.
- Empresas do setor passam a ter acesso a mecanismos de fomento, incluindo recursos via Lei Rouanet, Ancine e Finep.
- O governo anunciou a criação da plataforma pública Game Brasil para promover desenvolvedores e jogos nacionais.
- O decreto prevê a implementação de cursos universitários e redes de formação para capacitação profissional.
- A medida estabelece diretrizes para a proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento tecnológico.
- O marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, excluindo apostas esportivas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (14), a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida, que dá continuidade à lei sancionada em 2024, estabelece diretrizes estruturantes para o desenvolvimento, a comercialização e a proteção da propriedade intelectual de jogos eletrônicos produzidos no país. O decreto abrange uma ampla gama de plataformas, incluindo computadores, consoles, celulares e ambientes on-line, embora exclua expressamente jogos de azar e apostas esportivas.

Com a nova regulamentação, o setor passa a ser reconhecido oficialmente como uma atividade cultural e audiovisual, o que permite às empresas o acesso a mecanismos de fomento público. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de captação de recursos via Lei Rouanet e o suporte financeiro por meio da Ancine e da Finep, com promessas de crédito com juros reduzidos para desenvolvedores. O governo também anunciou o lançamento da plataforma Game Brasil, um espaço destinado à divulgação de produções nacionais e ao fortalecimento do ecossistema de games.

Além do suporte financeiro, o plano do governo inclui um eixo voltado à educação e à qualificação profissional. O projeto prevê a criação de graduações específicas na área em cinco universidades federais, além da implementação de uma rede nacional de espaços dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico. Durante o evento, o presidente Lula destacou que o objetivo é desbloquear o potencial criativo do país, permitindo que o talento brasileiro encontre oportunidades competitivas no mercado global de jogos eletrônicos.

## Fontes

- [Governo federal regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-federal-regulamenta-marco-legal-dos-jogos-eletronicos) — Agência Brasil (2026-10-14)
- [Lula acena a jovens e regulamenta lei dos games com promessa de juros mais baixos a desenvolvedores](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/10/lula-acena-a-jovens-e-regulamenta-lei-dos-games-com-promessa-de-juros-mais-baixos-a-desenvolvedores.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-14)
- [@LulaOficial: O Brasil tem talento de sobra para criar jogos que conquistem o mundo. Nosso papel é fazer esse talento encontrar as oportunidades. Estamos desbloqueando uma nova fase para a criat…](https://x.com/LulaOficial/status/2110428648075370713) (2026-10-14)
- [@LulaOficial: Hoje é um dia histórico! Estamos regulamentando o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil.](https://x.com/LulaOficial/status/2110421063729574044) (2026-10-14)
- [Governo assina decreto para regulamentar a indústria de games no Brasil](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/14/decreto-marco-legal-dos-jogos-eletronicos.ghtm) — UOL (2026-10-14)
- [Lula diz que, na política, tem 'maluco pra tudo' e que para fazer um programa é difícil, mas para 'destruir é um passo'](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/14/lula-diz-que-na-politica-tem-maluco-pra-tudo-e-que-para-fazer-um-programa-e-dificil-mas-para-destruir-e-um-passo.ghtml) — G1 (2026-10-14)
- [@LulaOficial: Presidente Lula regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos https://t.co/oKf8mQFBjd](https://x.com/LulaOficial/status/2110401669574041851) (2026-10-14)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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