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title: "Governo publica MP que endurece combate a chamadas e mensagens abusivas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/governo-publica-medida-provisoria-para-combater-chamadas-abusivas
published: 2026-10-14T12:33:24.224148+00:00
updated: 2026-10-14T14:02:58.439+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo publica MP que endurece combate a chamadas e mensagens abusivas

A MP 1.396/2026 estabelece autenticação obrigatória e bloqueio de chamadas abusivas para combater fraudes e garantir a segurança nas telecomunicações.

## Pontos principais

- A Medida Provisória 1.396/2026 institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração sob supervisão da Anatel.
- Operadoras devem autenticar chamadas na origem e bloquear tráfego não verificado ou em desacordo com as normas.
- O uso abusivo é definido por critérios de volume, como mais de mil chamadas por número ou 10 mil no total, com alta taxa de chamadas curtas.
- Usuários que excederem os limites estabelecidos terão o serviço de chamadas suspenso por 15 dias.
- Órgãos públicos e serviços essenciais de saúde, segurança e defesa civil estão isentos das novas restrições.

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.396, de 9 de outubro de 2026, que estabelece novas diretrizes para a autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações brasileiras. A norma determina que as prestadoras de origem realizem a autenticação das chamadas, enquanto as operadoras de trânsito e terminação devem verificar a legitimidade do tráfego, bloqueando comunicações que não atendam aos requisitos técnicos ou que utilizem códigos de acesso em desacordo com as regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A medida visa combater fraudes, como o spoofing, e o uso abusivo de chamadas comerciais. Para isso, o texto institui uma base de dados centralizada de recursos de numeração sob supervisão da Anatel. O uso abusivo será identificado por critérios de volume, considerando mais de mil chamadas por número ou 10 mil no total, além de uma proporção de pelo menos 85% de chamadas de curta duração. Usuários que infringirem essas regras terão o serviço de chamadas impedido por 15 dias, embora órgãos públicos e serviços de saúde, segurança e defesa civil estejam isentos das penalidades. A MP entra em vigor imediatamente, com as exigências de bloqueio e limites de chamadas passando a ser aplicáveis em um prazo de 30 dias.

## Fontes

- [Nova MP aperta cerco contra golpes por telefone e chamadas abusivas](https://canaltech.com.br/telecom/nova-mp-aperta-cerco-contra-golpes-por-telefone-e-chamadas-abusivas/) (2026-10-14)
- [Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas](https://www.camara.leg.br/noticias/1310829-medida-provisoria-determina-bloqueio-de-chamadas-e-mensagens-abusivas) (2026-10-14)
- [Áudio: Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/medida-provisoria-determina-bloqueio-de-chamadas-e-mensagens-abusivas) (2026-10-14)

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