---
title: "Governo federal institui programa para bloquear celulares em presídios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/governo-federal-institui-programa-para-bloquear-celulares-em-presidios
published: 2026-10-14T18:15:21.676838+00:00
updated: 2026-10-14T18:15:21.676838+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo federal institui programa para bloquear celulares em presídios

O novo decreto federal estabelece o uso de bloqueadores de sinal e restrições de IMEI para combater o uso de aparelhos ilícitos em unidades prisionais.

## Pontos principais

- O Decreto nº 13.136 cria o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais.
- A estratégia inclui o bloqueio de aparelhos via IMEI e a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
- O Ministério da Justiça terá 180 dias para implementar uma plataforma digital integrada ao Sisdepen.
- Pedidos de bloqueio em situações de emergência, como rebeliões ou risco à vida, terão prioridade máxima.
- Um novo cadastro nacional reunirá dados geográficos para auxiliar a Anatel na fiscalização dos bloqueios.

O governo federal oficializou a criação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais por meio do Decreto nº 13.136. A iniciativa visa erradicar o uso de celulares dentro das unidades prisionais brasileiras através da instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação e da restrição direta de aparelhos via IMEI. Para operacionalizar a medida, o Ministério da Justiça deverá disponibilizar, em até 180 dias, uma plataforma digital integrada ao Sisdepen para a gestão centralizada das ações.

Além da tecnologia de bloqueio, o programa prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que fornecerá dados geográficos precisos para o planejamento e a fiscalização da Anatel. O protocolo estabelece ainda que solicitações de bloqueio em cenários críticos, como motins, rebeliões ou situações que envolvam risco à vida, receberão prioridade imediata. O objetivo é reduzir a capacidade de articulação criminosa de dentro dos presídios para o ambiente externo.

## Fontes

- [Celular em presídio acabou? Governo anuncia bloqueio definitivo de aparelhos](https://canaltech.com.br/telecom/celular-em-presidio-acabou-governo-anuncia-bloqueio-definitivo-de-aparelhos/) (2026-10-14)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/governo-federal-institui-programa-para-bloquear-celulares-em-presidios
