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title: "CCJ aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para o Plenário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/governo-articula-votacao-de-pecs-da-seguranca-e-escala-6x1-no-senado
published: 2026-10-14T15:15:27.751811+00:00
updated: 2026-10-14T20:33:11.964+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova PEC da Segurança Pública e texto segue para o Plenário

A PEC 18/2025 foi aprovada na CCJ e o governo articula votação no Plenário do Senado antes do segundo turno das eleições.

## Pontos principais

- A PEC 18/2025 teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a integração entre entes federativos.
- O texto endurece penas para integrantes de facções criminosas, exigindo cumprimento em presídios de segurança máxima.
- O governo federal busca um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria no Plenário.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que votará a PEC caso receba um pedido formal para a pauta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a PEC 18/2025, que agora segue para análise no Plenário. A proposta, que altera diversos artigos da Constituição, visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e promover uma maior integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas centrais, o texto estabelece o endurecimento das penas para membros de facções criminosas, determinando o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima e vedando a progressão de pena para esses casos.

O governo federal articula, junto a lideranças parlamentares, a votação da matéria antes do segundo turno das eleições. O senador Eduardo Braga trabalha na obtenção de assinaturas para um calendário especial que acelere o trâmite da proposta no Senado. Paralelamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que a casa está pronta para votar a PEC assim que houver um pedido formal para a inclusão na pauta, enquanto o governo também mantém foco na votação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.

## Fontes

- [Alcolumbre: Minha opinião é que vamos concluir votação em 2º turno na tarde de hoje](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-minha-opiniao-e-que-vamos-concluir-votacao-em-2o-turno-na-tarde-de-hoje/) — InfoMoney (2026-10-14)
- [Vídeo: PEC da Segurança Pública passa na CCJ e segue para o Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/pec-da-seguranca-publica-passa-na-ccj-e-segue-para-o-plenario) (2026-10-14)
- [Lula ouve de aliados que PEC da Segurança será votada antes do 2º turno e que governo tem votos para aprovar fim da 6x1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/lula-ouve-de-aliados-que-pec-da-seguranca-sera-votada-antes-do-2o-turno-e-que-governo-tem-votos-para-aprovar-fim-da-6x1.ghtml) — G1 (2026-10-14)

## Tópicos relacionados

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- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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