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title: "Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e auxílio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/governo-anuncia-pacote-de-r-167-bilhoes-para-microempreendedores
published: 2026-10-14T10:15:16.218128+00:00
updated: 2026-10-14T15:33:21.29+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e auxílio

O governo federal apresentou o programa Prospera MEI, que prevê perdão de dívidas tributárias, renegociação bancária e auxílio financeiro ao setor.

## Pontos principais

- O programa Prospera MEI propõe o perdão integral de dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
- A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos tributários.
- O Desenrola 3.0 prevê a compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs, exigindo desconto mínimo de 90% dos bancos.
- O PixMEI oferecerá um auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, sem necessidade de reembolso.
- O governo enviou projeto ao Congresso para elevar o teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- O impacto fiscal total das medidas é estimado em R$ 16,7 bilhões, elevando o gastômetro do governo a R$ 354 bilhões.
- Para acessar o perdão tributário, o MEI deverá manter o pagamento das guias DAS em dia pelos seis meses seguintes à vigência da lei.

O governo federal anunciou o programa Prospera MEI, um pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais que inclui o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos bancários e um auxílio financeiro. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a proposta de perdão abrange R$ 12,6 bilhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até outubro de 2026, podendo beneficiar 3,6 milhões de empreendedores. O plano também contempla o Desenrola 3.0, que visa a compra de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias com exigência de descontos de 90%, e o PixMEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos no negócio.

Para viabilizar as mudanças, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe, além do perdão, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de um segundo funcionário. O impacto fiscal estimado das ações é de R$ 16,7 bilhões, embora o governo projete um custo real menor para os cofres públicos, dado o perfil de difícil recuperação de parte dos débitos. A implementação das medidas depende da aprovação legislativa e da definição das diretrizes orçamentárias, com a expectativa de que o perdão tributário entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.

## Fontes

- [Governo estima que pacote aos MEIs terá impacto real de R$ 3 bilhões nas contas públicas, já que restante das dívidas seria de difícil recuperação](https://timesbrasil.com.br/brasil/governo-estima-que-pacote-aos-meis-tera-impacto-real-de-r-3-bilhoes-nas-contas-publicas-ja-que-restante-das-dividas-seria-de-dificil-recuperacao/) — Times Brasil (2026-10-14)
- [Perdão de dívidas do MEI ainda não está valendo; veja passo a passo do projeto](https://economiareal.uol.com.br/noticia/mei/perdao-de-dividas-do-mei-ainda-nao-esta-valendo-veja-passo-a-passo-do-projeto-2111?utm_source=Feed%20UOL&utm_medium=site&xid=1138) — UOL (2026-10-14)
- [Pix MEI e perdão de dívidas: o que se sabe sobre as medidas lançadas pelo governo](https://www.infomoney.com.br/politica/pix-mei-e-perdao-de-dividas-o-que-se-sabe-sobre-as-medidas-lancadas-pelo-governo/) — InfoMoney (2026-10-14)
- [Pacote para microempreendedores leva gastômetro do governo Lula a R$ 354 bilhões em pleno ano eleitoral](https://timesbrasil.com.br/eleicoes-2026/gastometro-governo-lula-pacote-microempreendedores/) — Times Brasil (2026-10-14)
- [Pacote pró-MEIs pré-eleição deve custar R$ 16,7 bilhões aos contribuintes, somando perdão de tributos, aumento do teto e renegociação de dívidas bancárias](https://timesbrasil.com.br/brasil/perdao-mei-custo-pagadores-impostos/) — Times Brasil (2026-10-14)

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