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title: "Confaz autoriza estados a conceder descontos em dívidas de ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/confaz-autoriza-estados-a-parcelar-e-anistiar-debitos-de-icms
published: 2026-10-14T09:45:25.204356+00:00
updated: 2026-10-14T20:33:14.483+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Confaz autoriza estados a conceder descontos em dívidas de ICMS

Conselho permite que estados e o Distrito Federal ofereçam parcelamento e redução de até 100% em juros e multas de débitos tributários de ICMS.

## Pontos principais

- O Confaz aprovou convênios permitindo programas de remissão e anistia de ICMS.
- São Paulo oferece até 99% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista.
- Ceará e outras unidades da federação preveem descontos que podem chegar a 100%.
- As regras e prazos de adesão variam conforme o estado e a data do fato gerador.
- O Convênio ICMS nº 120 permite quitação com abatimento total de encargos até dezembro.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos convênios que autorizam diversos estados e o Distrito Federal a instituir programas de parcelamento, remissão e anistia de débitos de ICMS. A medida visa facilitar a regularização fiscal de contribuintes, permitindo que as unidades federativas ofereçam descontos expressivos em juros e multas para dívidas acumuladas.

Cada estado possui autonomia para definir as regras específicas de adesão e os prazos de corte para os fatos geradores. Em São Paulo, por exemplo, o desconto para pagamentos à vista chega a 99%, enquanto o Convênio nº 120 estabelece condições para reduções de até 100% em débitos específicos até o final de 2026. Estados como Ceará, Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte também já possuem autorização para implementar seus respectivos programas de regularização tributária.

## Fontes

- [Governo autoriza desconto de até 100% em juros e multa do ICMS; confira cada estado](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-autoriza-desconto-de-ate-100-em-juros-e-multa-do-icms-confira-cada-estado/) — InfoMoney (2026-10-14)
- [DESPACHO Nº 48, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-14/3894383) (2026-10-14)

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