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title: "Comissão da Câmara aprova proibição de penas e plumas animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/comissao-da-camara-aprova-proibicao-de-penas-e-plumas-animais
published: 2026-10-14T15:03:56.379901+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proibição de penas e plumas animais

Projeto de lei veta o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, prevendo multas de até R$ 1 milhão para infratores.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1097/19 veta o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias.
- A proibição abrange itens utilizados em festividades como o Carnaval.
- As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, com valores dobrados em caso de reincidência.
- O relator Marcelo Queiroz rejeitou emendas que permitiriam o uso de material reaproveitado por falta de rastreabilidade.
- A proposta ainda precisa passar por análise em outras três comissões da Câmara antes de seguir para votação.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1097/19, que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias. A medida visa coibir o uso desses materiais em festividades, incluindo o Carnaval, e estabelece multas severas que variam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Em situações de reincidência, o valor da penalidade será dobrado e acrescido de novos encargos.

O relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz, rejeitou emendas que sugeriam a permissão de plumas reaproveitadas. Segundo o parlamentar, a medida evitaria riscos de fraude e garantiria a rastreabilidade dos materiais. O texto segue agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias](https://www.camara.leg.br/noticias/1311079-comissao-aprova-projeto-que-proibe-penas-e-plumas-de-animais-em-fantasias) (2026-10-14)

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