--- title: "CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue ao plenário" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/ccj-do-senado-vota-nesta-quarta-feira-destaques-da-pec-da-seguranca published: 2026-10-14T03:45:16.430473+00:00 updated: 2026-10-14T15:05:00.365+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["pec-da-seguranca-publica"] source_count: 10 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública e texto segue ao plenário A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu a votação da PEC 18/2025, que estabelece novas diretrizes para o combate ao crime organizado. ## Pontos principais - A CCJ do Senado aprovou o parecer do relator Rogério Carvalho sobre a PEC 18/2025 em 14 de outubro de 2026. - O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para integrar a atuação de União, estados e municípios. - A proposta prevê o fim da saída temporária para presos vinculados a facções criminosas. - O projeto autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil. - A Polícia Rodoviária Federal terá suas atribuições ampliadas para incluir o policiamento de ferrovias e hidrovias. - O texto estabelece a expropriação de bens e valores ligados a atividades de milícias e organizações criminosas. - O financiamento da segurança pública será protegido contra bloqueios e contará com recursos do superávit do fundo social do pré-sal. - A proposta exige a votação em dois turnos no plenário do Senado, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores. - O governo federal planeja utilizar a aprovação da PEC como base para a criação de um Ministério da Segurança Pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O colegiado aprovou o parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mantendo o texto anteriormente chancelado pela Câmara dos Deputados após declarar prejudicados os destaques apresentados por parlamentares ausentes. A matéria agora segue para deliberação no plenário da Casa, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. O projeto propõe mudanças estruturais no combate à criminalidade, incluindo a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para promover a integração entre as forças policiais das esferas federal, estadual e municipal. Entre as medidas mais rígidas, o texto prevê o fim da saída temporária para detentos ligados a facções criminosas e a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime de segurança máxima para crimes violentos. Além disso, a proposta autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil e amplia a competência da Polícia Rodoviária Federal para atuar em hidrovias e ferrovias. No âmbito financeiro, a PEC estabelece mecanismos para garantir a continuidade dos investimentos no setor, proibindo bloqueios orçamentários e destinando 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da segurança. A proposta também prevê o confisco de bens e valores que possuam origem comprovada em atividades de organizações criminosas e milícias. A expectativa do governo federal é que a aprovação da medida forneça a base jurídica necessária para a criação de um Ministério da Segurança Pública, consolidando a nova estratégia de enfrentamento ao crime organizado no país. ## Fontes - [Áudio: PEC da Segurança Pública segue para o Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pec-da-seguranca-publica-segue-para-o-plenario) (2026-10-14) - [SUS da Segurança, fim da “saidinha” e confisco de bens: o que prevê a nova PEC](https://www.infomoney.com.br/politica/sus-da-seguranca-fim-da-saidinha-e-confisco-de-bens-o-que-preve-a-nova-pec/) — InfoMoney (2026-10-14) - [CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-publica) — Agência Brasil (2026-10-14) - [@CamiloSantanaCE: Hoje, aprovamos a PEC da Segurança Pública na CCJ do Senado! Um passo importante para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime. Vamos integrar …](https://x.com/CamiloSantanaCE/status/2110368603250081810) (2026-10-14) - [CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança; texto segue ao plenário](https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-texto-segue-ao-plenario/) — InfoMoney (2026-10-14) - [CCJ conclui votação da PEC da Segurança; texto vai ao Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/ccj-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-texto-vai-ao-plenario) (2026-10-14) - ['SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança que avançou no Senado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/sus-da-seguranca-e-fim-da-saidinha-para-integrantes-de-faccoes-o-que-preve-a-pec-da-seguranca-que-avancou-no-senado.ghtml) — G1 (2026-10-14) - [Vídeo: Ao vivo: CCJ vota da PEC da Segurança Pública – 14/10/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/ao-vivo-ccj-vota-da-pec-da-seguranca-publica-2013-14-10-26) (2026-10-14) - [CCJ aprova PEC da Segurança; texto segue para o plenário do Senado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/ccj-aprova-pec-da-seguranca-texto-segue-para-o-plenario-do-senado.ghtml) — G1 (2026-10-14) - [CCJ do Senado pode concluir nesta quarta votação da PEC da Segurança](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/14/ccj-do-senado-pode-concluir-nesta-quarta-votacao-da-pec-da-seguranca.ghtml) — G1 (2026-10-14) ## Tópicos relacionados - [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica) --- Publicado por Daily Journal. 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