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title: "Senado vota fim da escala 6x1; CCJ aprova PEC da Segurança Pública"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/ccj-do-senado-aprova-pec-da-seguranca-publica
published: 2026-10-14T16:15:19.0813+00:00
updated: 2026-10-14T17:41:26.217+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota fim da escala 6x1; CCJ aprova PEC da Segurança Pública

O Senado brasileiro vota o fim da escala 6x1, e a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, que amplia a competência da Polícia Federal e prevê polícias municipais.

## Pontos principais

- O Plenário do Senado vota hoje o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
- A proposta de mudança na escala de trabalho foi relatada por Omar Aziz na CCJ.
- A CCJ aprovou o parecer do senador Rogério Carvalho (PT/SE) favorável à PEC 18/2025, nos termos do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
- A PEC altera onze artigos da Constituição e acrescenta os arts. 144-A e 144-B.
- Amplia a competência da Polícia Federal e prevê atuação da Polícia Rodoviária Federal em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
- Prevê regime jurídico mais rigoroso para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares.
- Prevê a possibilidade de polícias municipais e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.
- Os destaques às Emendas 13, 29 e 45 ficaram prejudicados na CCJ.

O Plenário do Senado realiza hoje a votação do projeto que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, substituindo-a pela modalidade 5x2. A proposta avançou após a apresentação de um relatório elaborado pelo senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça.

Paralelamente, em 14 de outubro, a CCJ aprovou a PEC da Segurança Pública, que segue agora para o Plenário do Senado, sem data de votação fixada.

## Fontes

- [@OmarAzizSenador: O Plenário do Senado vota, hoje, o fim da escala de trabalho 6X1, após relatório feito por mim para a CCJ do Senado!](https://x.com/OmarAzizSenador/status/2110418020954718421) (2026-10-14)
- [@EduardoBraga_AM: Avançamos no Senado com as pautas prioritárias do @mdbnosenado! Aprovamos na CCJ a PEC da Segurança Pública e seguimos firmes para a votação do fim da escala 6x1 no plenário. Além …](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2110394118862258539) (2026-10-14)

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